A estrutura flexível dos SMN é composta pelas seguintes subunidades orgânicas:
- a)Secção administrativa e financeira;
- b)Secção de águas;
- c)Secção de limpeza e gestão de resíduos sólidos urbanos;
- d)Secção de transportes;
Artigo 14.º — Subunidades orgânicas
Vigente desde: 20/08/2018
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