Compete, em geral, à secção de limpeza e gestão de resíduos sólidos urbanos:
- a)Colaborar na elaboração do orçamento, nos planos e relatório de atividades;
- b)Assegurar a execução e o plano de atividades e orçamento da secção;
- c)Cumprir e monitorizar o cumprimento relativo a disposições legais e regulamentares de caráter técnico;
- d)Elaborar os programas de controlo da qualidade do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, submetê-los, caso necessário, à aprovação pelas entidades competentes, implementá-lo, monitorizá-lo e, face aos resultados obtidos, promover as ações necessárias à melhoria do serviço prestado à população;
- e)Informar as entidades competentes, em devido tempo e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicável, dos resultados obtidos no controlo da qualidade do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos;
- f)Gerir o parque de viaturas, máquinas e equipamentos, distribuindo-o conforme a necessidades dos serviços da secção;
- g)Informar, estudar e propor as atuações e obras consideradas necessárias para a exploração, conservação e manutenção dos sistemas de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, visando sempre o desenvolvimento, extensão e melhoria do serviço prestado ao público;
- h)Emitir, quando aplicável, informação sobre o tipo e localização dos equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos em operações urbanísticas;
- i)Coordenar e superintender no funcionamento e produtividade dos trabalhadores, distribuindo o pessoal conforme as necessidades do serviço;
- j)Fiscalizar e zelar pelo funcionamento normal dos sistemas de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana;
- k)Promover o cumprimento do regulamento municipal do serviço de gestão dos resíduos sólidos urbanos, higiene e limpeza pública, bem como promover as alterações que se demonstrem adequadas decorrentes das circunstâncias e das normas nacionais e comunitárias;
- l)Cooperar com os serviços da Câmara Municipal da Nazaré e outras entidades em ações que contribuam para a melhoria do ambiente e qualidade de vida dos habitantes do concelho.