Ao sector de limpeza compete a coordenação e gestão dos seguintes serviços:
- 1 -Serviço de limpeza urbana;
- 2 -Serviço de limpeza de edifícios, equipamentos e veículos.
Artigo 35.º — Setor de limpeza
Vigente desde: 20/08/2018
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Em vigor desde 20/08/2018