Artigo 21.º — Concessão do grau de mestre

O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de curso de mestrado e da aprovação do ato público de defesa da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional, tenham obtido o número de créditos fixado.