Regulamento

Regulamento n.º 564/2019

Regulamento geral de Mestrados e Doutoramentos da Universidade Autónoma de Lisboa

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente Regulamento tem por objetivo garantir, de forma adequada, coerente e uniforme, a aplicação das normas relativas aos ciclos de estudo de mestrado e de doutoramento ministrados pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
2 -Aplica-se a todas as unidades orgânicas dedicadas ao ensino e formação de cursos conducentes aos graus de mestre e de doutor.

Artigo 2.º

Proposta de um novo ciclo de estudos

1 -Sem prejuízo de a competência para a criação de ciclos de estudos caber à Entidade Instituidora, Cooperativa de Ensino Universitário (C.E.U.), C. R. L., a proposta de um novo ciclo de estudos de Mestrado ou Doutoramento pode decorrer da iniciativa do seu Conselho de Administração, de um ou mais Departamentos ou de outros órgãos internos e externos à UAL.
2 -Compete ao Conselho Científico aprovar o plano de estudos de um novo ciclo de estudos.
3 -O Conselho Pedagógico pronunciar-se-á sobre a criação de novos ciclos de estudos.

Artigo 3.º

Divulgação dos ciclos de estudo

São publicitados no sítio da Internet da UAL e, ainda, por outros meios considerados adequados, os ciclos de estudo conferentes dos graus de mestre e de doutor, com a menção:

a)Da data de acreditação e prazo da mesma;
b)Do número e data do registo;
c)Do número máximo de vagas para cada ciclo de estudos, prazos e condições das candidaturas.

Artigo 4.º

Candidatura e inscrição

1 -Os candidatos à matrícula e inscrição num ciclo de estudos de mestrado ou de doutoramento devem formalizar a sua candidatura através do preenchimento de uma ficha de identificação, acompanhada de cópia autenticada ou certificado dos diplomas de que o candidato seja titular e de um exemplar do curriculum vitae apresentado, de preferência, segundo o modelo europeu.
2 -Cumpridos os requisitos e as condições de acesso e ingresso a que se referem os artigos 23.º e 30.º, procede-se à inscrição do candidato no respetivo ciclo de estudos.
3 -Os candidatos inscritos num ciclo de estudos podem ser autorizados a inscrever-se em unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes, até ao limite de 50 % do total das unidades de crédito desse ciclo de estudos.

Artigo 5.º

Creditação das competências académicas e profissionais

1 -Os candidatos a mestrado e a doutoramento poderão requerer a creditação das competências académicas e profissionais, nos termos dos números seguintes.
2 -A creditação das competências académicas e profissionais obedece ao disposto no Regulamento da UAL n.º 159/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 562, de 20 de agosto de 2018, de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de Agosto.
3 -O Presidente do Conselho Científico manda publicar no sítio da Internet da UAL, com periodicidade trimestral, os resultados dos pedidos de creditação.

Artigo 6.º

Critérios de seleção

A seleção dos candidatos far-se-á tendo em conta os seguintes critérios de seriação, que serão tornados públicos:

a)Classificação final da licenciatura ou da licenciatura e mestrado (50 %).
b)Apreciação curricular (50 %)
1. i)No caso do mestrado com a seguinte ponderação:
  Formação profissional (15 %)
  Experiência profissional (15 %)
  Publicações na área científica (10 %)
  Experiência de investigação nas áreas disciplinares (10 %)
2. ii)No caso do doutoramento com a seguinte ponderação:
  Formação profissional (10 %)
  Experiência profissional (10 %)
  Publicações na área científica (15 %)
  Experiência de investigação nas áreas disciplinares (15 %)
c)Consideram-se excluídos os candidatos cuja pontuação final não atinja 50 %.

Artigo 7.º

Funcionamento

1 -Os ciclos de estudo funcionam em regime semestral.
2 -A autorização para a abertura do ciclo de estudos compete à CEU.
3 -Cada ciclo de estudos terá um coordenador científico, doutorado na área fundamental do curso, integrado na carreira docente do ensino universitário ou na carreira de investigação da instituição em causa.
4 -O plano de estudos dos cursos deve ser objeto de um calendário escolar próprio que garanta o prosseguimento de estudos aos candidatos.
5 -Durante os semestres dedicados à realização da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio de natureza profissional ou da tese, devem ser observados os requisitos sobre a monitorização e o controlo de qualidade estipulados pelos artigos 24.º e 34.º do presente Regulamento.

Artigo 8.º

Avaliação das unidades curriculares

1 -A avaliação dos alunos em cada uma das unidades curriculares constantes do plano de estudos é contínua e o seu modelo é definido, no início da lecionação, pelo docente responsável, em conformidade com as regras do Regime Geral de Avaliação em vigor.
2 -Em cada unidade curricular é atribuída uma classificação final, expressa na escala numérica inteira de 0 a 20.

Artigo 9.º

Orientação

1 -A elaboração da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional é orientada por um doutor ou por um especialista de reconhecida experiência e competência profissional designado pela Comissão Científica do Departamento a que o mesmo pertence.
2 -A elaboração da tese de doutoramento é orientada por um doutor especialista na área fundamental do ciclo de estudos, proposto pela Comissão Científica do Departamento a que o ciclo de estudos pertence e aprovado pelo Conselho Científico.
3 -Em casos devidamente justificados, a orientação poderá ser assegurada por outros orientadores nacionais ou estrangeiros.
4 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri.
5 -Os orientadores não poderão ter, em simultâneo e em média, mais de 9 (nove) dissertações e/ou relatórios e 3 (três) teses sob a sua responsabilidade, exceto em situações extraordinárias, devidamente autorizadas pelo Conselho Científico e procurando observar o princípio de distribuição equilibrada entre os membros do corpo docente.
6 -A responsabilidade do orientador ou dos orientadores cessa após a nomeação dos júris de provas públicas da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio profissional ou da tese.
7 -As temáticas das dissertações e das teses devem estar, preferencialmente, referenciadas no âmbito das linhas das unidades ou centros de investigação.

Artigo 10.º

Dimensão das dissertações, relatórios e teses

1 -A Comissão Científica de cada Departamento estabelecerá um intervalo sobre o número de páginas de texto do corpo do trabalho, bem como dos respetivos apêndices e anexos, os quais, na sua totalidade, não deverão exceder um terço da dimensão daquele.
2 -Uma tese de doutoramento não poderá exceder 400 (quatrocentas páginas de texto/corpo do trabalho), letra tamanho doze (12), fonte Times New Roman, a espaçamento um e meio (1,5).
3 -Uma dissertação, relatório de trabalho de projeto ou relatório de estágio profissional não poderão exceder 150 (cento e cinquenta) páginas de texto/corpo do trabalho, letra tamanho doze (12), fonte Times New Roman, a espaçamento um e meio (1,5).
4 -As versões dos trabalhos, sejam elas teses, dissertações ou relatórios, deverão ser entregues em formato digital, independentemente de serem versões preliminares, intermédias ou finais, sem prejuízo da necessidade de entrega de um exemplar da versão final, em papel, para efeitos do depósito legal previsto no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Artigo 11.º

Línguas estrangeiras

Na lecionação dos cursos de mestrado e de doutoramento, bem como na escrita das dissertações, relatórios e teses e nos respetivos atos públicos de apresentação e defesa, podem ser utilizadas as línguas estrangeiras de inglês, francês ou castelhano.

Artigo 12.º

Verificação da qualidade

1 -Antes da entrega da dissertação, do relatório do trabalho de projeto, do relatório de estágio profissional, da tese ou dos trabalhos referidos no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março com a redação do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de Agosto, o candidato deverá apresentar ao Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos (GAMD) uma versão em suporte digital para verificação da qualidade, acompanhada por uma declaração em que se responsabiliza pela referida originalidade e autoria, bem como por uma declaração do orientador, atestando que o trabalho reúne os requisitos necessários para ser apresentado e discutido em provas públicas.
2 -A verificação da qualidade é feita através de software de deteção de práticas de copy-paste, bem como da análise da conformidade formal e metodológica do trabalho, em sintonia com o estipulado pela legislação em vigor e pelo presente Regulamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
3 -Concluída a verificação referida no número anterior, o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos informa acerca do resultado o(s) orientador(es) ou o Presidente do Conselho Científico, quando não haja orientador, com conhecimento ao candidato.
4 -Efetuada a revisão do trabalho, o candidato remeterá ao GAMD, em formato digital, a nova versão do mesmo e o respetivo curriculum vitae, devendo o orientador emitir nova declaração, confirmando a efetivação da dita revisão.
5 -No caso de se verificarem cópias, parciais ou totais, de outros trabalhos, cabe ao orientador propor ao Conselho Científico a anulação do trabalho ou optar pela imposição de alterações ao mesmo.
6 -Existindo fraude e quando a gravidade justificar a anulação do trabalho, o orientador deverá comunicar, por escrito, ao Conselho Científico, a respetiva fundamentação.
7 -O Conselho Científico, depois de apreciar a fundamentação da anulação, decidirá sobre:
1. a)A rejeição do trabalho;
2. b)A formulação de proposta à C.E.U., com vista ao apuramento de responsabilidades e eventual aplicação sanções.
8 -Nos casos em que não haja orientador, a eventual apreciação de cópias, parciais ou totais, cabe ao Conselho Científico.

Artigo 13.º

Funcionamento dos júris durante o processo de mestrado e doutoramento

1 -Das reuniões do júri das provas públicas são lavradas atas, das quais constam os votos e as classificações de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri, e de acordo com o modelo do Anexo III ao presente Regulamento.
2 -O júri poderá determinar correções e alterações que o candidato deverá incorporar na versão final da dissertação, relatório ou tese a ser entregue para depósito legal nos termos do art. 20.º deste Regulamento, no prazo máximo 60 (sessenta) dias, fazendo-o constar da ata ou de documento complementar desta.
3 -As reuniões do júri anteriores ao ato público podem ser realizadas por teleconferência; nas restantes reuniões e nas provas públicas, o Presidente do Júri pode autorizar a participação de membros por teleconferência de um número de vogais não superior a 50 %, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação.
4 -As deliberações do júri das provas públicas de mestrado e de doutoramento são tomadas pela maioria dos membros que os constituem e que tenham participado nas provas, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
5 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:
1. a)Quando seja professor ou investigador na área ou áreas científicas do ciclo de estudos;
2. b)Em caso de empate.
6 -O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no presente Regulamento.

Artigo 14.º

Arquivo

O suporte administrativo, arquivo e custódia de toda a documentação referente a cada processo, incluindo os originais das atas referentes às deliberações do júri, compete ao Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos.

Artigo 15.º

Classificação e qualificação final

1 -Ao grau obtido é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações,
2 -Para o cálculo da classificação final são tidas em conta, pelos membros do júri:
1. a)todas as classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, quando exista;
2. b)as creditações concedidas, caso tenham tido lugar;
3. c)a classificação da prova de defesa da dissertação, do relatório do trabalho de projeto, do relatório de estágio profissional ou da tese, calculada através da média simples das classificações atribuídas por cada um dos membros do júri com direito a voto.
3 -A classificação final é a que resultar da deliberação do júri e consta da respetiva ata.
4 -À classificação final é atribuída uma qualificação com seis classes:
1. a)Reprovado - Para classificações finais inferiores a 10 (dez) valores (Escala Europeia: F);
2. b)Suficiente - Para classificações finais de 10 (dez) e 11 (onze) valores (Escala Europeia: E);
3. c)Satisfaz - Para classificações finais de 12 (doze) e 13 (treze) valores (Escala Europeia: D);
4. d)Bom - Para classificações finais de 14 (catorze) e 15 (quinze) valores (Escala Europeia: C);
5. e)Muito Bom - Para classificações finais de 16 (dezasseis) e 17 (dezassete) valores (Escala Europeia: B);
6. f)Excelente - Para classificações finais de 18 (dezoito), 19 (dezanove) e 20 (vinte) valores (Escala Europeia: A).

Artigo 16.º

Diplomas

1 -O aluno que tenha concluído um curso de mestrado, não inferior a 60 créditos ou um curso de doutoramento não inferior a 30 créditos, pode requerer o diploma não conferente de grau, com denominação distinta do diploma de grau académico, a que se referem a alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º ou a alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do presente Regulamento.
2 -Os alunos que frequentem e concluam, com aproveitamento, unidades curriculares dos cursos de mestrado ou de doutoramento terão direito a requerer um certificado de frequência com aproveitamento.
3 -No diploma deve constar o total de unidades de crédito obtidas em cada unidade curricular.
4 -A classificação em cada uma das unidades curriculares do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

Artigo 17.º

Titulação do grau

O grau de mestre é titulado por um diploma e o grau de doutor é titulado por uma carta doutoral, ambos emitidos pelo Reitor e pela Direção da CEU, acompanhados da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro.

Artigo 18.º

Suspensão da contagem dos prazos

A contagem dos prazos para a entrega das dissertações, dos relatórios dos trabalhos de projeto, dos relatórios de estágio profissional, e das teses pode, a pedido do candidato, ser suspensa por decisão do Reitor, nos seguintes casos:

a)Prestação do serviço militar;
b)Maternidade;
c)Doença grave e prolongada do candidato ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega da tese;
d)Por requerimento do candidato, com a aprovação, justificada, do orientador ou dos orientadores;
e)Por outras imposições legais.

Artigo 19.º

Readmissão

Os alunos que, tendo obtido aprovação na parte curricular dos cursos de mestrado ou de doutoramento, não tenham apresentado a respetiva dissertação, o relatório do trabalho de projeto, o relatório de estágio profissional ou a tese nos prazos estabelecidos, poderão ser readmitidos.

Artigo 20.º

Registo do tema e Depósito legal

1 -As dissertações de mestrado, os relatórios de trabalho de projeto, os relatórios de estágio profissional e as teses estão sujeitas a registo e a depósito legal.
2 -O registo deve conter os seguintes elementos:
Nome do candidato;
Nacionalidade;
Morada;
Telefone ou telemóvel;
E-mail;
Dia, mês e ano de nascimento;
Documento de Identificação;
Ano de inscrição no curso ou reinscrição, se aplicável;
Tema da tese;
Área científica e Especialidade;
Quatro palavras-chave;
Nome do(s) orientador(es) e instituição a que pertence(m);
3 -O regulamento técnico de depósito de teses e trabalhos de doutoramento e de dissertações e trabalhos de mestrado obedece aos princípios e procedimentos instaurados pela Portaria n.º 285/2015, de 15 de setembro.
4 -De acordo com o disposto no artigo 163.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, para apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses destinados a admissão a provas é suficiente o formato digital.
5 -De acordo com o artigo 46.º-D do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo DL n.º 65/2018, de 16 de agosto, as versões finais das dissertações, relatórios de trabalhos de projeto, relatórios de estágio e das teses, estão sujeitas a:
1. a)Depósito legal de uma cópia digital em Camões, Repositório Institucional da UAL;
2. b)Depósito de um exemplar, em suporte digital, na Biblioteca Central da UAL;
3. c)Depósito de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia I. P.
6 -As teses estão ainda sujeitas a depósito legal de um exemplar, em suporte de papel, na Biblioteca Nacional de Portugal, conforme previsto no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.
7 -Os depósitos referidos nos números anteriores devem ser assegurados pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, num prazo não superior a 60 dias a contar da data de concessão do mesmo, sendo necessário agilizar todos os procedimentos necessários para esse fim.

Capítulo II - Mestrados

Artigo 21.º

Concessão do grau de mestre

O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de curso de mestrado e da aprovação do ato público de defesa da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional, tenham obtido o número de créditos fixado.

Artigo 22.º

Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
1. a)Um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado;
2. b)Uma dissertação de natureza científica, um trabalho de projeto ou um estágio de natureza profissional, objeto de relatório final, ou de natureza mista (dissertação e estágio).
2 -Os valores correspondentes ao total de unidades de créditos são os fixados pelo artigo 18.º e pelo n.º 1) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
3 -O grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
4 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho, quando tenha uma forte orientação profissionalizante e reúna cumulativamente todas as condições referidas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Artigo 23.º

Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
1. a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pela Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso de mestrado;
4. d)Em casos devidamente justificados, podem aceder aos cursos de mestrado os candidatos que apresentem um currículo escolar, científico ou profissional relevante para a frequência deste ciclo de estudos que seja reconhecido pelo Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso.
2 -A deliberação de aceitação a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1) tem como efeito apenas para acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

Artigo 24.º

Controlo de Qualidade

1 -Aquando da submissão, pelo candidato, da proposta de projeto de dissertação ou de relatório e respetivo orientador, o Presidente da Comissão Científica do Departamento, a que o curso pertence, poderá nomear um relator para efetuar uma apreciação prévia do projeto e sugerir eventuais propostas de melhoria antes de o mesmo ser objeto de deliberação daquela Comissão.
2 -Após a aprovação do projeto de mestrado e nomeação do respetivo orientador pela Comissão Científica, o orientador fica obrigado a elaborar um relatório de progresso semestral, a remeter à Comissão Científica, sobre a assiduidade do candidato às sessões de orientação ou outras formas de tutoria definidas, incluindo a apreciação qualitativa (insuficiente, suficiente, satisfaz, bom, muito bom e excelente) sobre o trabalho realizado pelo candidato.
3 -Se os relatórios evidenciarem que os contactos do orientador com o candidato não se realizaram ou foram insuficientes, ou que o candidato não produziu trabalho suficiente ou não conseguiu evoluir no mesmo, o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, uma vez informado pelo orientador, marcará uma reunião entre o orientador, o candidato e o Diretor do Departamento a que o curso pertence, para se tomar uma decisão quanto às ações a seguir.

Artigo 25.º

Entrega da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional

1 -O prazo de apresentação da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional será até ao final do 4.º semestre do ciclo de estudos.
2 -Para os candidatos dispensados de frequentar unidades curriculares do curso, o prazo para apresentação da dissertação ou do trabalho de projeto é de 1 (um) ano, contado a partir da inscrição no curso.
3 -Findos os prazos referidos nos números anteriores, o candidato poderá requerer, por escrito, à Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso, a prorrogação da entrega da dissertação, do relatório de trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional pelo prazo máximo de um ano, desde que obtenha o consentimento, devidamente justificado, do(s) seu(s) orientador(es).
4 -Terminado o prazo da prorrogação, caduca, para todos os efeitos, salvo os casos de suspensão previstos no art.18.º, a inscrição no curso, podendo proceder-se a nova inscrição e matrícula.
5 -A dissertação, o relatório do trabalho de projeto ou o relatório de estágio profissional deverão ser remetidos para o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, em suporte digital no formato pdf.
6 -Será ainda entregue, pela mesma via, um exemplar do Curriculum Vitae do candidato, em pdf e, de preferência, segundo o modelo europeu, bem como uma declaração do orientador em que este declare que a dissertação, o relatório do trabalho de projeto ou o relatório de estágio profissional se encontra em condições de ser apreciado em provas públicas.
7 -A fim de uniformizar os critérios para a apresentação das dissertações, dos relatórios de trabalhos de projeto ou dos relatórios de estágio profissional, devem ser observadas as normas constantes do Anexo I ao presente Regulamento.
8 -Não contam, para os prazos referidos nos números 1) e 2) do presente artigo, os procedimentos relativos à verificação da qualidade dos trabalhos a que alude o artigo 12.º

Artigo 26.º

Constituição do júri

1 -A dissertação, o relatório do trabalho de projeto ou o relatório de estágio profissional são objeto de apreciação e discussão pública por um júri designado pelo Conselho Científico e homologado pelo Reitor, sob proposta da Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso.
2 -O júri é nomeado nos 30 (trinta) dias úteis posteriores à respetiva entrega da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional.
3 -O júri é constituído por três a cinco membros, podendo um destes ser o orientador.
4 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, o júri será ser constituído por cinco a sete membros.
5 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artº. 9.º, devendo a respetiva proposta, apresentada para homologação, ser elaborada em conformidade.
6 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o relatório do trabalho de projeto ou o relatório de estágio profissional, e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros, titulares do grau de doutor ou por especialistas reconhecida experiência e competência profissional.
7 -O despacho de homologação do júri determina qual dos seus membros assume a presidência, quem o substitui em caso de ausência ou impedimento, e o arguente da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional.
8 -O despacho deve ser comunicado pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, aos membros do júri e ao candidato e as provas deverão ser anunciadas, em local público da UAL, segundo o modelo do Anexo II ao presente Regulamento.

Artigo 27.º

Tramitação

1 -O júri, nos 30 (trinta) dias úteis subsequentes à publicação da homologação de nomeação, pode recomendar ao candidato, fundamentadamente, a reformulação da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional.
2 -Caso ocorra uma recomendação da reformulação, o candidato disporá de um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação ou declarar, por escrito, que pretende manter a dissertação, o relatório do trabalho de projeto ou o relatório de estágio profissional, tal como apresentou.
3 -Recebida a dissertação, o relatório do trabalho de projeto ou o relatório de estágio profissional, a reformulação ou a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas.
4 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 2) do presente artigo, este não apresentar a reformulação da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional, nem declarar que prescinde dessa faculdade.
5 -As provas devem ter lugar no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar:
1. a)Da data do despacho de aceitação da dissertação, do relatório do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional;
2. b)Da data da entrega da reformulação, ou da declaração de que prescinde da mesma.

Artigo 28.º

Discussão

1 -A prova pública só pode ter lugar com a presença do presidente, ou de quem o substitua, do arguente e de um vogal.
2 -Na discussão deve intervir sempre o membro do júri nomeado como arguente, sem prejuízo da intervenção de qualquer outro membro do júri.
3 -A discussão não pode exceder 90 (noventa) minutos, nem ter duração inferior a 60 (sessenta) minutos.
4 -Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
5 -Para a atribuição da classificação final o júri terá em conta a classificação final do curso de mestrado, com uma ponderação de 35 %.

Capítulo III - Doutoramentos

Artigo 29.º

Concessão do grau de doutor

1 -O grau de doutor é conferido aos candidatos que demonstrem capacidades, competências e aptidões para conceber, projetar e realizar uma investigação significativa, respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas através, nomeadamente:
1. a)Da elaboração de uma tese original especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade;
2. b)Da aprovação ou creditação das unidades curriculares que possam integrar o plano de estudos de um curso de doutoramento e a aprovação no ato público da defesa de uma tese original;
3. c)Da compilação devidamente enquadrada no programa de doutoramento e após frequência do curso de doutoramento, se aplicável, de um conjunto significativo de trabalhos de investigação original elaborados sob supervisão do orientador que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual tenha sido aceite para divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de seleção de reconhecido mérito internacional;
4. d)Reúnam as condições previstas no artigo 31.º e obtenham aprovação no ato público da defesa da tese;
5. e)No domínio das artes, por uma obra ou conjunto de obras ou realizações de caráter inovador, acompanhada de fundamentação escrita que explique o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere, nos termos do artigo 31.º, 2, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, 16 de agosto.
2 -O grau de doutor é conferido num ramo do conhecimento ou numa sua especialidade.
3 -Quando devidamente aprovado pelo Conselho Científico, pode ser atribuído o título de doutor honoris causa a individualidades de relevo nacional ou internacional, numa área de doutoramento em funcionamento. No caso de individualidades estrangeiras, a atribuição deve ser precedida de audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
4 -As atividades de investigação integradas no ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor podem ser realizadas em qualquer ambiente de produção intensiva de conhecimento, nos termos previstos no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Neste caso, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultante de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento) é regulada por acordo entre as entidades em causa e o estudante.

Artigo 30.º

Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares de grau de licenciado com um currículo escolar e científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico, em parecer fundamentado, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico e profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico, em parecer fundamentado, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior é da competência do Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica do Departamento a que pertence o curso, mediante parecer fundamentado que ateste capacidade para realização deste ciclo de estudos, e tem como efeito, apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor não conferindo ao seu titular qualquer equivalência aos graus de licenciado ou de mestre.

Artigo 31.º

Regime especial

1 -Os candidatos que reúnam as condições para acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor podem, nos termos do art. 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 com a redação do Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, requerer a apresentação de uma tese ao ato público de defesa, sem frequência do ciclo de estudos e sem orientação, se já tiverem concluído noutra instituição um curso de doutoramento na área e com conteúdo similar.
2 -Compete ao Conselho Científico decidir quanto ao pedido, após apreciação do curriculum do requerente e da adequação da tese aos objetivos visados pelo grau de doutor.
3 -Os candidatos podem ainda requerer a dispensa parcial da frequência do curso de doutoramento, com base na creditação de formação, experiência profissional e cursos não conferentes de grau, nos termos dos arts. 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006 com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, que, em conjunto, não podem exceder dois terços do total de créditos do curso de doutoramento ou, no caso da creditação de um curso não conferente de grau ou de unidades curriculares, não poderá exceder cinquenta por cento dos créditos do curso.

Artigo 32.º

Candidatura à defesa pública

1 -Os candidatos referidos no n.º 1) do artigo 31.º podem requerer a defesa pública da tese, através de um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico, acompanhado pelos seguintes documentos:
1. a)Requerimento segundo o modelo do Anexo IV ao presente regulamento;
2. b)Apresentação da proposta de tese segundo o modelo em vigor na UAL, ou de modelos alternativos que venham a ser aprovados pelo Conselho Científico, sob proposta das Comissões Científicas dos Departamentos;
3. c)Parecer de um doutor especialista na área sobre o mérito da tese e cumprimento dos requisitos;
4. d)Fotocópia autenticada dos diplomas;
5. e)Curriculum vitae, de preferência, segundo o modelo europeu;
6. f)Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte, ou do cartão de cidadão;
7. g)Cartas de recomendação;
8. h)Outros elementos considerados relevantes, nomeadamente livros, partes de livros e artigos.
2 -A aceitação da candidatura pelo Conselho Científico é precedida de um parecer da Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso, que pode indicar a necessidade de o candidato frequentar e obter aprovação em algumas unidades curriculares do curso de doutoramento, tendo em conta os elementos apresentados nos termos do n.º 1.
3 -A decisão sobre o requerimento a que se refere o n.º 1) deve ter lugar nos 30 (trinta) dias úteis subsequentes à sua entrega.
4 -A recusa da candidatura tem de ser devidamente fundamentada.

Artigo 33.º

Alteração aos temas das teses

Qualquer alteração ao título da tese carece da aprovação do Conselho Científico, após parecer positivo da Comissão Científica do Departamento a que o curso pertence, e deverá ser justificada pelo candidato e aprovada pelo respetivo orientador.

Artigo 34.º

Controlo de Qualidade

1 -No terceiro semestre do curso, os candidatos apresentam um projeto desenvolvido de tese a ser discutido e apreciado por um júri nomeado pela Comissão Científica e presidido pelo coordenador científico do ciclo de estudos, integrando igualmente o orientador e um comentador da área científica da tese.
2 -Os candidatos que se apresentem ao abrigo do regime especial disposto no artigo 31.º do presente Regulamento devem apresentar o projeto no momento em que requerem a sua admissão.
3 -O projeto cobrirá, nomeadamente, os seguintes itens:
1. a)Tema e Delimitação;
2. b)Índice ou Sumário Provisório da Tese;
3. c)Objetivos e Problemas de Investigação;
4. d)Fundamentação Teórica (Estado da Arte);
5. e)Metodologia escolhida;
6. f)Principais Fontes e Bibliografia.
4 -Após a apreciação do júri e do parecer positivo da Comissão Científica, o projeto é remetido ao Conselho Científico para aprovação e registo, iniciando-se a contagem do prazo para a apresentação final da tese cuja data deve ser comunicada ao candidato e ao orientador, pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos.
5 -Durante o processo de orientação, o orientador fica obrigado a:
1. a)Registar o histórico de contactos que mantém com o orientando, presencial e à distância, devendo realizar, no mínimo, uma reunião presencial semestral, salvo casos devidamente justificados;
2. b)Elaborar um relatório de progresso semestral sobre a assiduidade do candidato às sessões de orientação ou outras formas de tutoria definidas, a apreciação qualitativa (insuficiente, suficiente, bom, muito bom) sobre o trabalho realizado pelo candidato quanto aos seguintes aspetos:
  1. i)recolha da informação;
  2. ii)tratamento da informação;
  3. iii)preparação teórica;
  4. iv)redação de textos;
  5. v)previsão da conclusão da dissertação;
  6. vi)outros comentários.
6 -Se os relatórios evidenciarem que os contactos do orientador com o candidato não se realizaram ou foram insuficientes, ou que o candidato não produziu trabalho suficiente ou não conseguiu evoluir no mesmo, o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos marcará uma reunião entre o orientador, o candidato, o coordenador do ciclo de estudos e o Presidente da Comissão Científica para se tomar uma decisão quanto ao curso de ação a seguir. Essa reunião poderá ser feita através de conferência telefónica ou videoconferência, nomeadamente quando o candidato for residente no estrangeiro.
7 -Quando a tese atingir uma fase decisiva da sua preparação, o orientador promoverá, junto do Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, uma apreciação prévia da mesma a cargo de um júri presidido pelo Presidente do Conselho Científico, ou Conselheiro em quem ele delegar, Presidente da Comissão Científica, Coordenador do Ciclo de Estudos, Orientador e, sendo possível, um comentador externo que deverá ser um doutor da área científica da tese.
8 -A apreciação é efetuada, preferencialmente, numa sessão aberta a doutorandos e docentes da UAL, mas também pode ser feita através de pareceres escritos, caso se verifiquem dificuldades de agendamento da referida sessão ou de indisponibilidade de deslocação do comentador externo.
9 -Para o efeito, o candidato envia ao orientador a totalidade do trabalho desenvolvido e um documento adicional sobre a estratégia de investigação a seguir até à conclusão da tese. O orientador remete esses documentos a todos os membros do júri com uma antecedência mínima de um mês sobre a data da sessão aberta ou da entrega dos pareceres escritos.
10 -Em caso de sessão aberta, o candidato faz uma apresentação até 30 (trinta) minutos, seguida de uma apreciação pelo comentador externo, se for o caso, até 30 (trinta) minutos. Segue-se um debate entre o candidato e o comentador que deverá ser alargado aos demais membros do júri, até 30 (trinta) minutos. Da apreciação do júri é lavrada uma ata, pelo Presidente, a qual é enviada ao doutorando.
11 -No caso de a apreciação ser feita através de pareceres escritos, os mesmos são remetidos pelo comentador e pelos demais membros do júri ao Presidente que elabora um relatório sobre a apreciação do júri a ser remetido ao candidato e ao orientador.
12 -A ata do júri de apreciação prévia da tese, ou o relatório do Presidente do júri, consoante os casos, bem como os relatórios semestrais do orientador, serão apensos pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos ao processo individual do candidato.

Artigo 35.º

Entrega da tese ou dos trabalhos

1 -O prazo máximo de apresentação da tese será:
1. a)O final do terceiro ano, após a aprovação do registo do projeto de doutoramento;
2. b)O final do segundo ano sobre o registo da tese quando não tiver lugar e não antes de decorridos dezoito meses, a frequência do curso de doutoramento.
2 -Findos os prazos referidos no número anterior, o candidato poderá requerer, por escrito, à Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso, a prorrogação da entrega da tese por mais dois anos, desde que obtenha o consentimento do(s) seu(s) orientador(es).
3 -Terminado o prazo da prorrogação, caduca, para todos os efeitos, o registo a que se refere o artigo 20.º
4 -As teses deverão ser remetidas para o Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, em suporte digital no formato pdf, bem como, um exemplar em papel para depósito na Biblioteca Nacional.
5 -Será entregue, ainda, um exemplar do Curriculum Vitae do candidato, em suporte digital, no formato pdf., de preferência segundo o modelo europeu, bem como uma declaração do orientador, em que este declare que a tese se encontra em condições de ser apreciada e discutida em provas públicas.
6 -A fim de uniformizar os critérios para a apresentação das teses, devem ser observadas as normas constantes do Anexo I ao presente Regulamento.
7 -Não contam para os prazos referidos no n.º 1) os procedimentos relativos à verificação da qualidade dos trabalhos, a que alude o artigo 12.º

Artigo 36.º

Constituição do júri

1 -A tese ou a compilação de artigos científicos será objeto de apreciação e discussão pública por um júri designado pelo Conselho Científico e homologado pelo Reitor, precedidas por uma proposta da Comissão Científica do Departamento responsável pelo curso.
2 -O júri é nomeado nos 30 (trinta) dias úteis posteriores à respetiva entrega da tese.
3 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim.
2. b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador, exceto no caso previsto no n.º 4 do artigo 9.º deste Regulamento, em que o júri será constituído por um mínimo de seis vogais doutorados.
3. c)Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artº. 9.º
4 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 3) deverão ser professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
5 -Podem, ainda, fazer parte do júri individualidades de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.
6 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese.
7 -Na reunião do júri, que precede as provas de doutoramento, serão designados os arguentes.
8 -O despacho de homologação deve ser comunicado pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, aos membros do júri e ao candidato e as provas deverão ser anunciadas, em local público da UAL, segundo o modelo do Anexo II ao presente Regulamento.

Artigo 37.º

Tramitação

1 -Nos 60 (sessenta) dias úteis subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, os seus membros, através de declarações individuais, declaram se aceitam a tese ou, em alternativa, se recomendam ao candidato, fundamentadamente, a sua reformulação.
2 -As declarações individuais são objeto de um relatório, da responsabilidade do presidente do júri, onde se conclui pela admissão ou não admissão do candidato a provas públicas.
3 -Em substituição das declarações referidas no número anterior, o presidente do júri pode convocar, para o efeito, uma reunião do júri.
4 -A reunião referida no número anterior pode ser realizada por teleconferência.
5 -Verificada a recomendação da reformulação, o candidato disporá de um prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação ou declarar, por escrito, que pretende manter a tese tal como apresentou.
6 -Recebida a tese com a reformulação ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas.
7 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 5), este não apresentar a reformulação da tese, nem declarar que prescinde dessa faculdade.
8 -As provas devem ter lugar no prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis a contar:
1. a)Da aceitação da tese;
2. b)Da data da entrega da reformulação da tese, ou da declaração de que prescinde da reformulação.

Artigo 38.º

Discussão

1 -A discussão da tese só pode ter lugar com a participação, presencial ou por teleconferência nos termos do n.º 3 do art. 13.º do presente Regulamento, do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
2 -Na discussão devem intervir sempre membros do júri nomeados como arguentes, sem prejuízo da intervenção de qualquer outro membro do júri.
3 -A discussão não pode exceder 180 (cento e oitenta) minutos, nem ter duração inferior a 120 (cento e vinte) minutos.
4 -Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Capítulo IV - Outras disposições

Artigo 39.º

Mestrados e Doutoramentos em Associação

A UAL pode associar-se com instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, para a realização dos ciclos de estudos conducentes aos graus e diplomas, de acordo com o disposto nos artigos 41.º a 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, coordenando os recursos humanos e materiais das instituições associadas.

Artigo 40.º

Mestrados integrados e doutoramento europeu

O Conselho Científico aprovará normas especiais relativas aos mestrados integrados e ao doutoramento europeu.

Artigo 41.º

Propinas e bolsas de estudo

1 -São devidas propinas e taxas pela matrícula, pela inscrição e pela readmissão.
2 -Os docentes da UAL, candidatos a um curso de mestrado ou de doutoramento, podem beneficiar de bolsas de estudo e outras facilidades previstas no Regulamento de Ação Social.
3 -Podem ser concedidas outras bolsas de estudo, atentas as circunstâncias em que se realizam os cursos e as particularidades dos candidatos.

Artigo 42.º

Interpretação e omissões

As situações omissas ou dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão analisadas e decididas na primeira reunião que ocorrer do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico.

Artigo 43.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos aprovado pela Deliberação n.º 163/2014, de 12 de fevereiro, do Conselho Científico, homologado pelo Reitor, em 24 de fevereiro de 2014.

Artigo 44.º

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento foi aprovado, por unanimidade, pela Deliberação n.º 441/2019, de 22 de maio, do Conselho Científico e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -Relativamente aos alunos de mestrado e doutoramento que tenham apresentado o pedido de admissão antes da entrada em vigor do presente Regulamento, continuam a aplicar-se as regras em vigor, à data da apresentação dos respetivos pedidos.
12 de junho de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração da CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, CRL, entidade instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Prof. Dr. António de Lencastre Bernardo.
ANEXO I
Normas para a apresentação escrita das dissertações, relatórios e teses
1 -Adoção de um modelo único da folha de rosto com inserção do logótipo da UAL, designação da universidade, nome do departamento, denominação do doutoramento ou do mestrado, o título e o subtítulo da tese, da dissertação ou do relatório, o grau pretendido e a área de especialização, o(s) nome(s) do(s) orientador(es), e do candidato, o mês e o ano da apresentação.
2 -Inserção de um resumo analítico em português e a sua versão para o inglês (opcional numa terceira língua), não excedendo 500 palavras em cada uma das versões e acompanhado, no final, por quatro palavras-chave nas mesmas línguas, representativas do conteúdo.
3 -A ordenação da apresentação dos elementos do trabalho é a seguinte:
Capa (transparente)
Folha de Rosto
Dedicatória (opcional) numa só página
Agradecimentos (opcional) numa só página
Epígrafe(s) (opcional)
Resumo em português
Resumo em inglês
Resumo noutra língua (opcional)
Índice/Sumário - Enumeração das partes (secções ou capítulos, e subsecções) que compõem o trabalho, na mesma ordem e na mesma forma gráfica em que aparecem no texto, seguida das páginas de localização. Caso haja mais de um volume, em cada volume deve figurar o Índice/Sumário completo do trabalho.
Lista de Quadros e de Gráficos (se for o caso, com indicação da página)
Lista de Fotografias ou de Ilustrações (se for o caso, com indicação da página)
Lista de Abreviaturas (se for o caso)
Lista de Siglas e Acrónimos (se for o caso)
Glossário (se for o caso)
Corpo do trabalho (Introdução, Desenvolvimento e Conclusão)
Referências Bibliográficas
Apêndices
Anexos
Outros Índices (se for o caso) como analíticos, remissivos, onomásticos.
Contracapa (em branco).
4 -Regras para a impressão:
Papel A4 branco com 80 gramas
Folha de rosto em cartolina branca com impressão a preto
Páginas de texto com impressão a preto, na frente e verso, espaçamento em 1,5
Tamanho de letra:12 points (para as citações longas, legendas das ilustrações, Quadros e Tabelas, usar o tamanho 10)
Tipo de letra: Times New Roman
Margens de 2.5 centímetros nos quatro lados
Numeração árabe na parte inferior da página, centrada, a partir da folha de rosto
Cabeçalho/rodapé: não usar exceto para o número de página
Notas de rodapé com espaçamento de uma linha e tipo de letra de 10 points
Encadernação a cola.
5 -Referências
1. 5.1 -As referências bibliográficas organizam-se de acordo com Normas estabelecidas, cuja utilização atribui rigor aos textos académicos e científicos. A UAL aceita a utilização de uma das seguintes opções:
2. 5.1.1 -As Normas Portuguesas (NP 405-1 a NP 405-4) na área da informação e documentação, são adequadas à Norma Internacional ISO 690. Estabelecem regras para a normalização das referências bibliográficas de várias tipologias documentais:
  NP 405-1:1994 - Documentos impressos (monografias, no todo ou em parte, artigos de publicações periódicas, normas e patentes entre outros).
  NP 405-2:1998 - Material não livro (registos áudio e vídeo, fotografias, cartazes, gravuras, etc.).
  NP 405-3:2000 - Documentos não publicados (literatura cinzenta, teses e dissertações, manuscritos, documentos administrativos, material cartográfico, etc.).
  NP 405-4:2002 - Documentos eletrónicos (qualquer dos anteriores desde que seja eletrónico).
3. 5.1.1.1 -Este conjunto normativo prevê que o destaque para títulos de livros e de revistas será em itálico ou em bold, devendo eleger-se um que será usado uniformemente em todo o documento.
4. 5.1.1.2 -Os exemplos transcritos adiante são modelos que devem complementar-se com recurso aos serviços da Biblioteca.
5. 5.1.2 -As Normas da American Psychological Association (APA) são de uso obrigatório nos trabalhos na área científica da Psicologia e de uso facultativo em todas as restantes áreas.
6. 5.1.2.1 -Em função da sua especificidade devem ser consultados os serviços da Biblioteca e a versão das Normas da APA em vigor.
7. 5.1.3 -As Normas do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE), são de uso facultativo nos trabalhos da área de Ciências e Tecnologias.
8. 5.1.3.1 -Em função da sua especificidade devem ser consultados os serviços da Biblioteca e a versão das Normas do IEEE em vigor.
  Exemplos de referências bibliográficas de acordo com a NP 405-1 (documentos impressos)
  Livro/Monografia
  APELIDO, Nome (repetir se houver mais do que um; a partir de três autores, ao primeiro apelido acrescentar apenas et al.) - Título: subtítulo. N.º de Edição (se houver mais do que uma). Local de publicação: Editor, ano de publicação. ISBN:
  DIJK, Teun A. van - Texto y contexto: semântica y pragmática del discurso. 2.ª ed. Madrid: Cátedra, 1984. ISBN 84-376-0219-X.
  Obras traduzidas de língua estrangeira
  ORDINE, Nuccio, A utilidade do inútil. Manifesto (trad. do italiano), Matosinhos, Faktoria K, 2016.
  SCHWAB, Klaus, A Quarta Revolução Industrial (trad. do inglês), Lisboa, Levoire, 2017.
  Capítulo de livro
  APELIDO, Nome - Título da parte ou do capítulo: complemento de título. In nome do autor ou coordenador - Título do livro. Local de publicação: Editor, ano de publicação. Vol., n.º, p. xx-xx. ISBN:
  LEDBETTER, Joe O. - Prevention and control. In Air pollution. New York: Marcel Dekker, 1974. Pt. B. ISBN 0-8247-1406-7.
  Artigo de periódico
  APELIDO, Nome - Título do artigo. Nome da publicação periódica. Vol., n.º (data), p. xx-xx. ISSN:
  KEIRSTEAD, Carol - Lowell looks for answers. Equity and Choice. Vol. 3, n.º 2 (1987), p. 28-33. ISSN 0882-2863.
  Dissertação/tese
  APELIDO, Nome - Título. Local de apresentação, ano. Tese/Dissertação de Doutoramento/Mestrado em (área científica), apresentada à Nome da Instituição de Ensino (polic.ª).
  SOUSA, Elisabeth Regina da Cruz - Agroindústria, competitividade e desenvolvimento regional. Salvador, 1998. Tese de Doutoramento em Administração, apresentada à Universidade Federal da Bahia (polic.ª).
  Trabalhos publicados em atas de congressos/eventos científicos
  APELIDO, Nome - Título. In Nome do evento científico, n.º do mesmo, local, data. Local de publicação: editor, data de publicação, p. xx-xx. ISBN:
  QUATREFAGES, René - Conquete americaine et droit des gens. In Congresso Internacional de História Militar, 24, Lisboa, 1998. Lisboa: Comissão Portuguesa de História Militar, 1999. p. 278-288. ISBN 972-98222-0-4.
  Exemplos de referências bibliográficas de acordo com a NP 405-4 (documentos eletrónicos)
  Livro/Monografia
  APELIDO, Nome - Título [Em linha]. N.º de Edição (se houver mais do que uma). Local de edição: Editor, ano de edição. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISBN.
  OOLSON, Nancy B. [et al.] - Cataloging Internet resources [Em linha]. 2nd ed. Dublin: OCLC, 1997, atual. 22-06-1999. Disponível em: purl.org [Consult. em 24-03-2001]. ISBN 1-55653-236-9.
  Capítulo de livro
  APELIDO, Nome - Título. In APELIDO, Nome do coordenador/editor/organizador - Título da obra coletiva [Em linha]. Local de publicação: editor, data, p. xx-xx. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISBN:
  FLINN, Peter - HTML quick reference guide. In FLINN, Peter - The World Wide Web handbook [Em linha]. Boston: International Thomson Computer Press, 1995. Disponível em: thomson.com [Consult. em 11-11-1997]. ISBN 1-850-32-205-8.
  Artigo de periódico
  APELIDO, Nome - Título do artigo. Nome da publicação periódica. [Em linha]. Vol., n.º, (mês/meses, ano), p. xx-xx. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISSN:
  PRICE-WILKIN, John - Using the World Wide Web to deliver complex electronic documents: implications for libraries. The Public Access Computer System Review [Em linha]. Vol. 5, n.º 3 (1994), p. 5-21. Disponível em: lib.uh.edu [Consult. em 28-04-1994]. ISSN 1048-6542.
  Dissertação/tese
  APELIDO, Nome - Título. Local de apresentação, ano. Tese/Dissertação de Doutoramento/Mestrado em (área científica), apresentada à Nome da Instituição de Ensino (polic.ª). Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano].
  PINTO, Carina Alexandra Garcia - O papel da estrutura morfológica nos processos de leitura de palavras. Lisboa, 2017. Tese de Doutoramento em Linguística, apresentada à Universidade de Lisboa (polic.ª). Disponível em: repositorio.ul.pt [Consult. em 22-01-2018].
  Trabalhos publicados em atas de congressos/eventos científicos
  APELIDO, Nome - Título. In Nome do evento científico, n.º do mesmo, local, data. Local de publicação: Editor, data de publicação, p. xx-xx. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISBN:
  SANTO, Arnaldo do Espírito - A mãe da eterna memória: leitura e reminiscência dos clássicos em Damião de Góis, referências diretas. In Congresso Internacional Damião De Góis Na Europa Do Renascimento: Atas, 2003. Braga: Publicações da Faculdade de Filosofia, Universidade Católica Portuguesa, 2003, p. 349-363. Disponível em repositorio.ul.pt. [Consult. em 30-04-2018]. ISBN 972-697-170-5.
6 -Citações
1. 6.1 -As citações são formas de referências a outros autores, que existem sob diversos géneros:
2. 6.1.1 -Citações diretas, quando se transcreve integralmente (ou ipsis verbis) o texto de outrem, obrigando ao uso de aspas (uniformemente as caídas «» ou as subidas "") no início e no fim da citação, bem como à menção da página de onde se retirou a citação. Estas citações podem ser breves ou extensas. Sendo breves são incluídas no texto; sendo extensas, acima das dez linhas, devem ser destacadas do texto, com tamanho de letra inferior e margens maiores. Na referência, no texto ou em nota de rodapé, deve indicar-se sempre, além do autor e da obra, o número da página.
3. 6.1.2 -Citações indiretas, quando transcrevem o texto de outrem por palavras próprias, obrigando à menção da obra, mas devendo indicar-se também o número da respetiva página de onde se retirou a ideia.
4. 6.1.3 -Citações de obras não consultadas pelo autor, quando o extrato ou a obra citados não foram vistos pelo autor e a citação é feita por intermédio de outro autor, devem fazer-se anteceder as citações de Apud (segundo, conforme) ou Cit. por (citado por). Todas as palavras ou expressões em língua estrangeira devem ser grafadas em itálico.
5. 6.2 -As citações estão diretamente relacionadas com a Bibliografia e podem apresentar-se de duas formas, devendo eleger-se apenas uma ao longo de todo o documento:
6. 6.2.1 -No interior do texto, na chamada fórmula autor-data, em que se usa o apelido do autor, tal como aparece na bibliografia final, separado de vírgula entre a data do documento e do sinal de dois pontos para a menção à página, se for o caso: (PINTO, 2018:178) ou (PINTO, 2018, p. 178), esta última em consonância com as normas da APA.
7. 6.2.2 -Recorrendo a uma citação numérica(1), que remete para uma nota de rodapé, pode usar-se a mesma fórmula, autor-data, ou a citação completa: APELIDO, Nome do autor - Título, n.º da página: BORGES, Maria Manuel - De Alexandria a Xanadu, p. 25.
8. 6.2.2.1 -Nas citações numéricas os números são sequenciais e cada citação tem um número diferente, recorrendo-se a Idem no caso de se repetir a citação anterior e a Ibidem para uma terceira citação igual, incluindo o número da página.
9. 6.2.2.2 -Caso as citações sejam em grande número podem aliviar-se as notas de rodapé recorrendo ao modelo: BORGES, Op. cit, p. 16-17, indicando que aquele título já foi citado anteriormente.
10. 6.3 -Não obstante estas indicações, para uma melhor compreensão dos modelos e normas, pode recorrer-se aos serviços da Biblioteca.
  ANEXO II
  Modelo para o Anúncio das Provas Públicas
  Universidade Autónoma de Lisboa
  Mestrado/Doutoramento em
  Defesa da dissertação/relatório/tese
  Grau académico e nome do candidato
  Título da dissertação, relatório ou tese
  Local: Rua de Santa Marta, n.º , sala
  Data e Hora:
  Júri das provas
  Presidente: Grau académico, nome e instituição
  Primeiro vogal arguente: Grau académico, nome e instituição
  Segundo vogal arguente: Grau académico, nome e instituição
  Restantes vogais: Grau académico, nome e instituição
  Orientador: Grau académico, nome e instituição
  As provas são públicas.
  O Reitor
  Data (dia/mês/ano)
  ANEXO III
  Modelo para o Registo Individual das Classificações e Justificações dos Membros do Júri e Redação da Ata das Provas Públicas
  Universidade Autónoma de Lisboa
  Mestrado/Doutoramento em
1 -Candidato
2 -Título da Dissertação, Relatório, Tese e/ou Trabalhos Referidos no número 2) do Artigo 32.º
3 -Registo Individual e Classificação Final
Presidente do júri
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Primeiro vogal arguente
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Segundo vogal arguente
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Restantes vogais
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Orientador
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
4 -Modelo da ata da reunião do júri
Aos... dias do mês de ... de ... pelas [referir horas e minutos] reuniu na sala n.º ..., nas instalações da Universidade Autónoma de Lisboa, o júri das provas [referir o tipo e o título], requeridas por [grau académico e nome do candidato]. O júri foi nomeado pela Deliberação do Conselho Científico n.º , de ..., homologado pelo Reitor em..., sendo constituído [identificar os membros do júri]. As provas tiveram início às ... horas, registando-se a presença de [todos ou parte] dos elementos nomeados para integrar o júri. Foram definidas em reunião prévia a ordem e a duração das intervenções dos membros do júri, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos da UAL e da legislação em vigor. O presidente deu a palavra aos arguentes [identificar] que teceram comentários [descrever]. O candidato, no uso do direito que a lei lhe confere, prestou os esclarecimentos solicitados e respondeu às questões formuladas. Tomaram ainda a palavra [descrever]. O presidente do júri deu a parte pública das provas por terminada às [referir horas e minutos]. De seguida, os membros do júri pronunciaram-se, individualmente, sobre as mesmas e procederam à respetiva classificação e à atribuição qualitativa, nos termos da lei. Desta apreciação concluiu-se que [relatar a aprovação ou não, a classificação das provas e a qualificação final do grau de doutor]. Para constar, foi lavrada a presente ata que vai ser assinada pelo presidente e pelos vogais do júri e por mim [nome e cargo] que a secretariei.
Data
Assinaturas
ANEXO IV
Modelo de requerimento
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Científico da Universidade Autónoma de Lisboa,
Eu, (Nome) ..., natural de..., com o documento de identificação n.º ... (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte) de...(data, se for o caso), com o grau académico de (licenciado, mestre) no Curso de..., no ano de ...pela Universidade de..., solicito a V. Exa. a admissão da minha tese (ou, caso seja aplicável, os trabalhos previstos no n.º 1) do artigo 32.º do Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos da Universidade Autónoma de Lisboa) ao ato público de defesa sem inscrição no ciclo de estudos, subordinada ao tema (referir), para a obtenção do grau de Doutor em (referir), na especialidade de (escolher, se for o caso), de acordo com o estipulado pelo artigo 32.º do mesmo regulamento. Para o efeito, junto cópia autenticada dos meus diplomas, um Curriculum Vitae segundo o modelo europeu, fotocópia do meu documento de identificação, declaração do responsável pela orientação, Prof. (a) doutor (a) ...(ou, caso seja aplicável, sem orientação), o projeto de tese segundo o n.º 3 do artigo 34.º do mesmo Regulamento.
Lisboa, data
Assinatura
Aprovado, por unanimidade, na reunião do Conselho Científico de 22 de maio de 2019
O Presidente do Conselho Científico,
Professor Doutor Armindo Saraiva Matias
Homologado em 11 de junho de 2019
O Reitor
Professor Doutor José Manuel Amado da Silva
312393643

Artigo 44.º

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento foi aprovado, por unanimidade, pela Deliberação n.º 441/2019, de 22 de maio, do Conselho Científico e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -Relativamente aos alunos de mestrado e doutoramento que tenham apresentado o pedido de admissão antes da entrada em vigor do presente Regulamento, continuam a aplicar-se as regras em vigor, à data da apresentação dos respetivos pedidos.
12 de junho de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração da CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, CRL, entidade instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Prof. Dr. António de Lencastre Bernardo.
ANEXO I
Normas para a apresentação escrita das dissertações, relatórios e teses
1 -Adoção de um modelo único da folha de rosto com inserção do logótipo da UAL, designação da universidade, nome do departamento, denominação do doutoramento ou do mestrado, o título e o subtítulo da tese, da dissertação ou do relatório, o grau pretendido e a área de especialização, o(s) nome(s) do(s) orientador(es), e do candidato, o mês e o ano da apresentação.
2 -Inserção de um resumo analítico em português e a sua versão para o inglês (opcional numa terceira língua), não excedendo 500 palavras em cada uma das versões e acompanhado, no final, por quatro palavras-chave nas mesmas línguas, representativas do conteúdo.
3 -A ordenação da apresentação dos elementos do trabalho é a seguinte:
Capa (transparente)
Folha de Rosto
Dedicatória (opcional) numa só página
Agradecimentos (opcional) numa só página
Epígrafe(s) (opcional)
Resumo em português
Resumo em inglês
Resumo noutra língua (opcional)
Índice/Sumário - Enumeração das partes (secções ou capítulos, e subsecções) que compõem o trabalho, na mesma ordem e na mesma forma gráfica em que aparecem no texto, seguida das páginas de localização. Caso haja mais de um volume, em cada volume deve figurar o Índice/Sumário completo do trabalho.
Lista de Quadros e de Gráficos (se for o caso, com indicação da página)
Lista de Fotografias ou de Ilustrações (se for o caso, com indicação da página)
Lista de Abreviaturas (se for o caso)
Lista de Siglas e Acrónimos (se for o caso)
Glossário (se for o caso)
Corpo do trabalho (Introdução, Desenvolvimento e Conclusão)
Referências Bibliográficas
Apêndices
Anexos
Outros Índices (se for o caso) como analíticos, remissivos, onomásticos.
Contracapa (em branco).
4 -Regras para a impressão:
Papel A4 branco com 80 gramas
Folha de rosto em cartolina branca com impressão a preto
Páginas de texto com impressão a preto, na frente e verso, espaçamento em 1,5
Tamanho de letra:12 points (para as citações longas, legendas das ilustrações, Quadros e Tabelas, usar o tamanho 10)
Tipo de letra: Times New Roman
Margens de 2.5 centímetros nos quatro lados
Numeração árabe na parte inferior da página, centrada, a partir da folha de rosto
Cabeçalho/rodapé: não usar exceto para o número de página
Notas de rodapé com espaçamento de uma linha e tipo de letra de 10 points
Encadernação a cola.
5 -Referências
1. 5.1 -As referências bibliográficas organizam-se de acordo com Normas estabelecidas, cuja utilização atribui rigor aos textos académicos e científicos. A UAL aceita a utilização de uma das seguintes opções:
2. 5.1.1 -As Normas Portuguesas (NP 405-1 a NP 405-4) na área da informação e documentação, são adequadas à Norma Internacional ISO 690. Estabelecem regras para a normalização das referências bibliográficas de várias tipologias documentais:
  NP 405-1:1994 - Documentos impressos (monografias, no todo ou em parte, artigos de publicações periódicas, normas e patentes entre outros).
  NP 405-2:1998 - Material não livro (registos áudio e vídeo, fotografias, cartazes, gravuras, etc.).
  NP 405-3:2000 - Documentos não publicados (literatura cinzenta, teses e dissertações, manuscritos, documentos administrativos, material cartográfico, etc.).
  NP 405-4:2002 - Documentos eletrónicos (qualquer dos anteriores desde que seja eletrónico).
3. 5.1.1.1 -Este conjunto normativo prevê que o destaque para títulos de livros e de revistas será em itálico ou em bold, devendo eleger-se um que será usado uniformemente em todo o documento.
4. 5.1.1.2 -Os exemplos transcritos adiante são modelos que devem complementar-se com recurso aos serviços da Biblioteca.
5. 5.1.2 -As Normas da American Psychological Association (APA) são de uso obrigatório nos trabalhos na área científica da Psicologia e de uso facultativo em todas as restantes áreas.
6. 5.1.2.1 -Em função da sua especificidade devem ser consultados os serviços da Biblioteca e a versão das Normas da APA em vigor.
7. 5.1.3 -As Normas do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE), são de uso facultativo nos trabalhos da área de Ciências e Tecnologias.
8. 5.1.3.1 -Em função da sua especificidade devem ser consultados os serviços da Biblioteca e a versão das Normas do IEEE em vigor.
  Exemplos de referências bibliográficas de acordo com a NP 405-1 (documentos impressos)
  Livro/Monografia
  APELIDO, Nome (repetir se houver mais do que um; a partir de três autores, ao primeiro apelido acrescentar apenas et al.) - Título: subtítulo. N.º de Edição (se houver mais do que uma). Local de publicação: Editor, ano de publicação. ISBN:
  DIJK, Teun A. van - Texto y contexto: semântica y pragmática del discurso. 2.ª ed. Madrid: Cátedra, 1984. ISBN 84-376-0219-X.
  Obras traduzidas de língua estrangeira
  ORDINE, Nuccio, A utilidade do inútil. Manifesto (trad. do italiano), Matosinhos, Faktoria K, 2016.
  SCHWAB, Klaus, A Quarta Revolução Industrial (trad. do inglês), Lisboa, Levoire, 2017.
  Capítulo de livro
  APELIDO, Nome - Título da parte ou do capítulo: complemento de título. In nome do autor ou coordenador - Título do livro. Local de publicação: Editor, ano de publicação. Vol., n.º, p. xx-xx. ISBN:
  LEDBETTER, Joe O. - Prevention and control. In Air pollution. New York: Marcel Dekker, 1974. Pt. B. ISBN 0-8247-1406-7.
  Artigo de periódico
  APELIDO, Nome - Título do artigo. Nome da publicação periódica. Vol., n.º (data), p. xx-xx. ISSN:
  KEIRSTEAD, Carol - Lowell looks for answers. Equity and Choice. Vol. 3, n.º 2 (1987), p. 28-33. ISSN 0882-2863.
  Dissertação/tese
  APELIDO, Nome - Título. Local de apresentação, ano. Tese/Dissertação de Doutoramento/Mestrado em (área científica), apresentada à Nome da Instituição de Ensino (polic.ª).
  SOUSA, Elisabeth Regina da Cruz - Agroindústria, competitividade e desenvolvimento regional. Salvador, 1998. Tese de Doutoramento em Administração, apresentada à Universidade Federal da Bahia (polic.ª).
  Trabalhos publicados em atas de congressos/eventos científicos
  APELIDO, Nome - Título. In Nome do evento científico, n.º do mesmo, local, data. Local de publicação: editor, data de publicação, p. xx-xx. ISBN:
  QUATREFAGES, René - Conquete americaine et droit des gens. In Congresso Internacional de História Militar, 24, Lisboa, 1998. Lisboa: Comissão Portuguesa de História Militar, 1999. p. 278-288. ISBN 972-98222-0-4.
  Exemplos de referências bibliográficas de acordo com a NP 405-4 (documentos eletrónicos)
  Livro/Monografia
  APELIDO, Nome - Título [Em linha]. N.º de Edição (se houver mais do que uma). Local de edição: Editor, ano de edição. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISBN.
  OOLSON, Nancy B. [et al.] - Cataloging Internet resources [Em linha]. 2nd ed. Dublin: OCLC, 1997, atual. 22-06-1999. Disponível em: purl.org [Consult. em 24-03-2001]. ISBN 1-55653-236-9.
  Capítulo de livro
  APELIDO, Nome - Título. In APELIDO, Nome do coordenador/editor/organizador - Título da obra coletiva [Em linha]. Local de publicação: editor, data, p. xx-xx. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISBN:
  FLINN, Peter - HTML quick reference guide. In FLINN, Peter - The World Wide Web handbook [Em linha]. Boston: International Thomson Computer Press, 1995. Disponível em: thomson.com [Consult. em 11-11-1997]. ISBN 1-850-32-205-8.
  Artigo de periódico
  APELIDO, Nome - Título do artigo. Nome da publicação periódica. [Em linha]. Vol., n.º, (mês/meses, ano), p. xx-xx. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISSN:
  PRICE-WILKIN, John - Using the World Wide Web to deliver complex electronic documents: implications for libraries. The Public Access Computer System Review [Em linha]. Vol. 5, n.º 3 (1994), p. 5-21. Disponível em: lib.uh.edu [Consult. em 28-04-1994]. ISSN 1048-6542.
  Dissertação/tese
  APELIDO, Nome - Título. Local de apresentação, ano. Tese/Dissertação de Doutoramento/Mestrado em (área científica), apresentada à Nome da Instituição de Ensino (polic.ª). Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano].
  PINTO, Carina Alexandra Garcia - O papel da estrutura morfológica nos processos de leitura de palavras. Lisboa, 2017. Tese de Doutoramento em Linguística, apresentada à Universidade de Lisboa (polic.ª). Disponível em: repositorio.ul.pt [Consult. em 22-01-2018].
  Trabalhos publicados em atas de congressos/eventos científicos
  APELIDO, Nome - Título. In Nome do evento científico, n.º do mesmo, local, data. Local de publicação: Editor, data de publicação, p. xx-xx. Disponível em: [Consult. em dia-mês-ano]. ISBN:
  SANTO, Arnaldo do Espírito - A mãe da eterna memória: leitura e reminiscência dos clássicos em Damião de Góis, referências diretas. In Congresso Internacional Damião De Góis Na Europa Do Renascimento: Atas, 2003. Braga: Publicações da Faculdade de Filosofia, Universidade Católica Portuguesa, 2003, p. 349-363. Disponível em repositorio.ul.pt. [Consult. em 30-04-2018]. ISBN 972-697-170-5.
6 -Citações
1. 6.1 -As citações são formas de referências a outros autores, que existem sob diversos géneros:
2. 6.1.1 -Citações diretas, quando se transcreve integralmente (ou ipsis verbis) o texto de outrem, obrigando ao uso de aspas (uniformemente as caídas «» ou as subidas "") no início e no fim da citação, bem como à menção da página de onde se retirou a citação. Estas citações podem ser breves ou extensas. Sendo breves são incluídas no texto; sendo extensas, acima das dez linhas, devem ser destacadas do texto, com tamanho de letra inferior e margens maiores. Na referência, no texto ou em nota de rodapé, deve indicar-se sempre, além do autor e da obra, o número da página.
3. 6.1.2 -Citações indiretas, quando transcrevem o texto de outrem por palavras próprias, obrigando à menção da obra, mas devendo indicar-se também o número da respetiva página de onde se retirou a ideia.
4. 6.1.3 -Citações de obras não consultadas pelo autor, quando o extrato ou a obra citados não foram vistos pelo autor e a citação é feita por intermédio de outro autor, devem fazer-se anteceder as citações de Apud (segundo, conforme) ou Cit. por (citado por). Todas as palavras ou expressões em língua estrangeira devem ser grafadas em itálico.
5. 6.2 -As citações estão diretamente relacionadas com a Bibliografia e podem apresentar-se de duas formas, devendo eleger-se apenas uma ao longo de todo o documento:
6. 6.2.1 -No interior do texto, na chamada fórmula autor-data, em que se usa o apelido do autor, tal como aparece na bibliografia final, separado de vírgula entre a data do documento e do sinal de dois pontos para a menção à página, se for o caso: (PINTO, 2018:178) ou (PINTO, 2018, p. 178), esta última em consonância com as normas da APA.
7. 6.2.2 -Recorrendo a uma citação numérica(1), que remete para uma nota de rodapé, pode usar-se a mesma fórmula, autor-data, ou a citação completa: APELIDO, Nome do autor - Título, n.º da página: BORGES, Maria Manuel - De Alexandria a Xanadu, p. 25.
8. 6.2.2.1 -Nas citações numéricas os números são sequenciais e cada citação tem um número diferente, recorrendo-se a Idem no caso de se repetir a citação anterior e a Ibidem para uma terceira citação igual, incluindo o número da página.
9. 6.2.2.2 -Caso as citações sejam em grande número podem aliviar-se as notas de rodapé recorrendo ao modelo: BORGES, Op. cit, p. 16-17, indicando que aquele título já foi citado anteriormente.
10. 6.3 -Não obstante estas indicações, para uma melhor compreensão dos modelos e normas, pode recorrer-se aos serviços da Biblioteca.
  ANEXO II
  Modelo para o Anúncio das Provas Públicas
  Universidade Autónoma de Lisboa
  Mestrado/Doutoramento em
  Defesa da dissertação/relatório/tese
  Grau académico e nome do candidato
  Título da dissertação, relatório ou tese
  Local: Rua de Santa Marta, n.º , sala
  Data e Hora:
  Júri das provas
  Presidente: Grau académico, nome e instituição
  Primeiro vogal arguente: Grau académico, nome e instituição
  Segundo vogal arguente: Grau académico, nome e instituição
  Restantes vogais: Grau académico, nome e instituição
  Orientador: Grau académico, nome e instituição
  As provas são públicas.
  O Reitor
  Data (dia/mês/ano)
  ANEXO III
  Modelo para o Registo Individual das Classificações e Justificações dos Membros do Júri e Redação da Ata das Provas Públicas
  Universidade Autónoma de Lisboa
  Mestrado/Doutoramento em
1 -Candidato
2 -Título da Dissertação, Relatório, Tese e/ou Trabalhos Referidos no número 2) do Artigo 32.º
3 -Registo Individual e Classificação Final
Presidente do júri
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Primeiro vogal arguente
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Segundo vogal arguente
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Restantes vogais
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
Orientador
Grau académico e nome
Instituição
Classificação das provas públicas (expressa no intervalo de 0-20)
Justificação
4 -Modelo da ata da reunião do júri
Aos... dias do mês de ... de ... pelas [referir horas e minutos] reuniu na sala n.º ..., nas instalações da Universidade Autónoma de Lisboa, o júri das provas [referir o tipo e o título], requeridas por [grau académico e nome do candidato]. O júri foi nomeado pela Deliberação do Conselho Científico n.º , de ..., homologado pelo Reitor em..., sendo constituído [identificar os membros do júri]. As provas tiveram início às ... horas, registando-se a presença de [todos ou parte] dos elementos nomeados para integrar o júri. Foram definidas em reunião prévia a ordem e a duração das intervenções dos membros do júri, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos da UAL e da legislação em vigor. O presidente deu a palavra aos arguentes [identificar] que teceram comentários [descrever]. O candidato, no uso do direito que a lei lhe confere, prestou os esclarecimentos solicitados e respondeu às questões formuladas. Tomaram ainda a palavra [descrever]. O presidente do júri deu a parte pública das provas por terminada às [referir horas e minutos]. De seguida, os membros do júri pronunciaram-se, individualmente, sobre as mesmas e procederam à respetiva classificação e à atribuição qualitativa, nos termos da lei. Desta apreciação concluiu-se que [relatar a aprovação ou não, a classificação das provas e a qualificação final do grau de doutor]. Para constar, foi lavrada a presente ata que vai ser assinada pelo presidente e pelos vogais do júri e por mim [nome e cargo] que a secretariei.
Data
Assinaturas
ANEXO IV
Modelo de requerimento
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Científico da Universidade Autónoma de Lisboa,
Eu, (Nome) ..., natural de..., com o documento de identificação n.º ... (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte) de...(data, se for o caso), com o grau académico de (licenciado, mestre) no Curso de..., no ano de ...pela Universidade de..., solicito a V. Exa. a admissão da minha tese (ou, caso seja aplicável, os trabalhos previstos no n.º 1) do artigo 32.º do Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos da Universidade Autónoma de Lisboa) ao ato público de defesa sem inscrição no ciclo de estudos, subordinada ao tema (referir), para a obtenção do grau de Doutor em (referir), na especialidade de (escolher, se for o caso), de acordo com o estipulado pelo artigo 32.º do mesmo regulamento. Para o efeito, junto cópia autenticada dos meus diplomas, um Curriculum Vitae segundo o modelo europeu, fotocópia do meu documento de identificação, declaração do responsável pela orientação, Prof. (a) doutor (a) ...(ou, caso seja aplicável, sem orientação), o projeto de tese segundo o n.º 3 do artigo 34.º do mesmo Regulamento.
Lisboa, data
Assinatura
Aprovado, por unanimidade, na reunião do Conselho Científico de 22 de maio de 2019
O Presidente do Conselho Científico,
Professor Doutor Armindo Saraiva Matias
Homologado em 11 de junho de 2019
O Reitor
Professor Doutor José Manuel Amado da Silva
312393643