Art.º 30 · Regulamento n.º 564/2019 — Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares de grau de licenciado com um currículo escolar e científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico, em parecer fundamentado, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico e profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico, em parecer fundamentado, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior é da competência do Conselho Científico, sob proposta da Comissão Científica do Departamento a que pertence o curso, mediante parecer fundamentado que ateste capacidade para realização deste ciclo de estudos, e tem como efeito, apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor não conferindo ao seu titular qualquer equivalência aos graus de licenciado ou de mestre.

Artigo 30.º — Condições de acesso e ingresso