Artigo 2.º — Âmbito territorial e destinatários

Vigente desde: 15/05/2026

1 -O âmbito territorial do OPJ-Orçamento Jovem Participativo é a área da Freguesia do Marco.
2 -São destinatários do OPJ todos os jovens residentes da Freguesia do Marco, com idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos de idade inclusive.

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Em vigor desde 15/05/2026