- 1 -O Conselho da Medalha da Freguesia de Macieira de Rates é o órgão consultivo da Junta para efeitos de atribuição das Medalhas de Honra e de Mérito.
- 2 -Compete ao Conselho da Medalha da Freguesia de Macieira de Rates:
- a)Receber as propostas de atribuição de Medalhas e emitir parecer prévio fundamentado;
- b)Pronunciar-se sobre a perda do direito ao uso de Medalha.
Artigo 4.º — Competências do Conselho da Medalha da Freguesia de Macieira de Rates
Vigente desde: 20/06/2022
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