Art.º 9 · Regulamento n.º 565/2025 — Arvoredo de Interesse Público

1 -A classificação de arvoredo de interesse público é aplicável aos povoamentos florestais, bosques ou bosquetes, arboretos, alamedas e jardins de interesse botânico, histórico, paisagístico ou artístico, bem como aos exemplares isolados de espécies vegetais que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse público e se recomende a sua cuidadosa conservação de acordo com a legislação vigente.
2 -Os processos de classificação de árvores de interesse público bem como todas as intervenções a levar a cabo nas mesmas são conduzidas pelo ICNF, IP, nos termos do disposto no Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público, aprovado pela Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro.

Artigo 9.º — Arvoredo de Interesse Público