- 1 -A iniciativa de revisão do regulamento pode ser desencadeada pelos conselhos pedagógicos.
- 2 -As propostas de revisão do regulamento são formuladas pelo coordenador de curso e submetidas à aprovação dos órgãos legais e estatutariamente competentes.
Artigo 12.º — Revisão do Regulamento
Vigente desde: 21/08/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/08/2018