Os requerentes do Cartão devem apresentar a sua candidatura, junto do Gabinete de Ação Social da Autarquia, através de requerimento existente para o efeito, disponibilizado na página eletrónica do Município ou obtê-lo diretamente naquele Gabinete, devendo ser acompanhados dos seguintes documentos:
- a)Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- b)Cópia do Cartão de Contribuinte;
- c)Atestado emitido pela Junta de Freguesia, onde conste expressamente que reside há pelo menos um ano na freguesia e a composição do agregado familiar;
- d)1 fotografia tipo passe, atualizada;
- e)Última nota demonstrativa de liquidação de IRS e respetiva declaração, de todos os elementos que constituem o agregado, ou, se for o caso, certidão de isenção emitida pelo Serviço de Finanças;
- f)Declaração com o total da pensão mensal e anual do ano anterior, bem como da declaração do complemento regional de pensão;
- g)Declaração da Segurança Social comprovativa do recebimento ou não de outras pensões e subsídios, tais como RSI, Subsídio de desemprego e social de desemprego, entre outras, para todos os elementos do agregado com idade igual ou superior a 16 anos;
- h)Em caso de dúvida poderá a Câmara Municipal solicitar ao candidato outros documentos que se revelem necessários para uma correta avaliação da candidatura.