Art.º 5 · Regulamento n.º 566/2021 — Funcionamento

1 -O Parque das Nogueiras, por princípio, está aberto aos utilizadores durante todo o ano.
2 -Excecionalmente, pelo período de tempo estritamente necessário para o efeito, e sempre que se justifique, poderá o Sr. Presidente da Câmara Municipal, ou o Vereador com competências delegadas, determinar o encerramento do Parque.
3 -Sempre que necessário para efeitos de conservação, manutenção ou restauro será vedado o acesso a zonas delimitadas.
4 -O Município assegura a presença de trabalhadores municipais no parque de forma a garantir a conservação do mesmo e a manutenção do espaço.

Artigo 5.º — Funcionamento