Art.º 34 · Regulamento n.º 566/2024 — Condições da trasladação

1 -A trasladação de cadáver é efetuada em caixão de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
2 -A trasladação de ossadas é efetuada em caixa de zinco com a espessura mínima de 0,4 mm ou de madeira.
3 -A trasladação de cinzas é livre, devendo ser efetuada em recipiente apropriado.
4 -Pode também ser efetuada a trasladação de cadáver ou ossadas que tenham sido inumados em caixão de chumbo antes de 1 de março de 1999, data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.

Artigo 34.º — Condições da trasladação