Art.º 63 · Regulamento n.º 566/2024 — Jazigos de capela

1 -Os jazigos de capela não poderão ter dimensões inferiores a 1,50 m de frente e 2,30 m de fundo.
2 -Nos jazigos de capela não haverá mais de 4 células sobrepostas de cada lado, acima do nível do terreno, podendo também dispor de um subterrâneo, onde terá de ser construído um pequeno ossário.
3 -Tratando-se de um jazigo destinado apenas à inumação de ossadas, poderá ter o mínimo de 1 metro de frente e 2 metros de fundo.
4 -A concessão de terrenos para jazigos capela está sujeita à disponibilidade de terreno nos Cemitérios.

Artigo 63.º — Jazigos de capela