- 1 -Homologados os resultados finais do procedimento, cada estudante selecionado é notificado pelo coordenador de curso, para formalizar a aceitação da bolsa, manifestando a sua concordância com as condições de atribuição.
- 2 -A formalização da aceitação deve ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após contacto para o efeito, sob pena de não atribuição da bolsa, podendo, nesse caso, ser convocado o estudante seguinte na lista de seriação, caso exista.
Artigo 10.º — Formalização de aceitação da bolsa
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