- 1 -Os pedidos são alvo de avaliação socioeconómica para atribuição de escalão, calculados da seguinte forma:
RPC = (R - D)/AF
RPC = Rendimento per capita
R = Rendimentos do Agregado Familiar
D = Despesas (medicamentos com doença crónica, habitação, SAD, Centro de Dia, Lar)
AF = Número de pessoas que compõem o Agregado Familiar
- 2 -Os pedidos são analisados, avaliados e priorizados pelos serviços competentes da Câmara Municipal da Amadora, de acordo com os equipamentos disponíveis e com o escalão atribuído.
- 3 -Serão priorizados os pedidos de pessoas de escalão A dependentes que se encontrem em situação de vulnerabilidade e exclusão socioeconómica, isolamento social e/ou que não tenham resposta de Serviço de Apoio Domiciliário.
Artigo 8.º — Análise dos Pedidos
Vigente desde: 18/05/2026
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Em vigor desde 18/05/2026