Nenhum ramal de ligação pode entrar em serviço sem que as redes de distribuição prediais do prédio tenham sido verificadas e ensaiadas, nos termos da legislação em vigor, exceto nas situações referidas no artigo 85.º do presente Regulamento.
Artigo 34.º — Entrada em serviço
Vigente desde: 18/05/2026
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Em vigor desde 18/05/2026