Art.º 97 · Regulamento n.º 569/2026 — Tarifa variável do serviço de abastecimento de água

1 -A componente variável do serviço aplicável aos utilizadores domésticos é calculada em função dos seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
1. a)1.º Escalão: até 5;
2. b)2.º Escalão: superior a 5 e até 15;
3. c)3.º Escalão: superior a 15 e até 25;
4. d)4.º Escalão: superior a 25.
2 -O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.
3 -A tarifa variável aplicável aos contadores totalizadores é calculada em função da diferença entre o consumo nele registado e o somatório dos contadores que lhe estão indexados.
4 -A tarifa variável do serviço de abastecimento aplicável a utilizadores não-domésticos é calculada em função do escalão de consumo expressos em m3 de água por cada 30 dias (ou período de faturação) como consumo de natureza não-doméstica, conforme os escalões de consumo previstos no presente regulamento.
5 -O fornecimento de água centralizado para aquecimento de águas sanitárias em sistemas prediais, através de energias renováveis, que não seja objeto de medição individual a cada fração, é globalmente faturado ao condomínio ao valor do 2.º escalão da tarifa variável do serviço prevista para os utilizadores domésticos.

Artigo 97.º — Tarifa variável do serviço de abastecimento de água