Art.º 53 · Regulamento n.º 57/2026 — Requisitos mínimos dos jazigos

1 -Os jazigos, municipais ou particulares, serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
1. a)Comprimento - 2,10 m;
2. b)Largura - 0,75 m;
3. c)Altura - 0,55 m.
2 -Nos jazigos não haverá mais de cinco células sobrepostas acima do nível do terreno, podendo também dispor-se em subterrâneos.
3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como a impedir as infiltrações de água.

Artigo 53.º — Requisitos mínimos dos jazigos