É revogado o Regulamento n.º 296/2012, de 3 de julho de 2012, Regulamento de Comunicado de Vindima na Região Demarcada do Douro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 27 de julho de 2012, alterado pelo Regulamento n.º 402/2014, de 9 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2014.
Artigo 17.º — Revogação
Vigente desde: 23/10/2017
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Em vigor desde 23/10/2017