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Artigo 35.º — Composição e competências do Conselho de Departamento

Vigente desde: 22/08/2018
  1. 1 -O Conselho de Departamento é constituído por todos os professores, investigadores e demais docentes em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, independentemente da natureza do vínculo à UTAD, desde que sejam titulares do grau de doutor.
  2. 2 -Compete ao Conselho de Departamento:
    1. a)Elaborar e aprovar o respetivo regimento;
    2. b)Elaborar e aprovar o regulamento eleitoral para a eleição do Diretor de Departamento, sujeitando-o à homologação do Reitor;
    3. c)Apreciar e votar a destituição do Diretor de Departamento, nos termos do artigo anterior;
    4. d)Pronunciar-se sobre os planos de estudos referentes à criação e ou alteração/reestruturação de cursos de que o Departamento seja parte interveniente;
    5. e)Pronunciar-se sobre a suspensão ou extinção de cursos de que o Departamento seja parte interveniente;
    6. f)Pronunciar-se sobre a proposta de distribuição de serviço docente do Departamento e a composição dos júris das UC alocadas no Departamento;
    7. g)Pronunciar-se sobre o projeto de plano de atividades e o relatório anual de atividades do Departamento;
    8. h)Pronunciar-se sobre a proposta de nomeação dos Diretores de Curso, ancorados no respetivo Departamento;
    9. i)Pronunciar-se sobre a nomeação dos membros docentes das Comissões de Cursos não ancorados no respetivo Departamento;
    10. j)Pronunciar-se sobre o projeto de criação ou revisão do regulamento da Escola;
    11. k)Pronunciar-se sobre a composição dos júris de concursos académicos;
    12. l)Pronunciar-se sobre a composição dos júris de provas académicas, excetuando as relacionadas com as UC de estágio e/ou projeto de licenciatura (1.º ciclo);
    13. m)Elaborar propostas sobre o desenvolvimento de atividades de investigação, de extensão e de prestação de serviços à comunidade, no âmbito das áreas disciplinares e científicas dos membros que integram o Conselho de Departamento;
  3. 3 -Compete, ainda, ao Conselho de Departamento exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pelos Estatutos e regulamentação interna.
  4. 4 -Os membros do Conselho de Departamento não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
    1. a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
    2. b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam condições para serem opositores.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/08/2018

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