Artigo 39.º · Suspensão, destituição e substituição do Diretor de Curso
Em vigor desde 22/08/2018
1 -Em casos de fundada gravidade para o funcionamento do curso, pelo menos um terço dos membros do Conselho Pedagógico podem, por escrito, exigir ao Presidente a convocação de uma reunião para a suspensão ou destituição de um Diretor de Curso.
2 -A suspensão ou destituição do Diretor de Curso obriga à existência de deliberação por maioria de dois terços dos membros do Conselho Pedagógico.
3 -A destituição depende da existência de prévio procedimento administrativo.
4 -O procedimento estabelecido no n.º 1 do presente artigo poderá ser iniciado por solicitação do Diretor do Departamento âncora que propôs a nomeação do Diretor de Curso.
5 -Nas suas faltas ou impedimentos o Diretor de Curso é substituído pelo Vice-Diretor por ele nomeado, de entre os professores da Comissão de Curso.