Art.º 8 · Regulamento n.º 570/2019 — Fiscal Único

1 -O controlo da regularidade da gestão financeira e patrimonial do Fundo são exercidos por um Fiscal Único, designado pelo Conselho Estratégico.
2 -Compete ao Fiscal Único:
1. a)Emitir parecer sobre os planos financeiros e orçamentos anuais, bem como contas e relatórios de execução;
2. b)Acompanhar com regularidade a gestão do Fundo através dos balancetes e mapas demonstrativos da execução orçamental;
3. c)Manter informado o Conselho Estratégico e o Conselho de Gestão sobre o resultado de verificações ou exames a que proceda;
4. d)Pronunciar-se sobre qualquer matéria no domínio da gestão económica e financeira sempre que lhe seja solicitado pelo Conselho Estratégico ou pelo Conselho de Gestão.
3 -A Estrutura Técnica comunica ao Fiscal Único, mensalmente, as operações de financiamento aprovadas, as aplicações de ativos, bem como todos os elementos relevantes sobre a gestão do Fundo.
4 -O Fiscal Único, sempre que entender conveniente, pode solicitar informações complementares e assistir às reuniões do Conselho de Gestão.
5 -O Fiscal Único exerce as suas funções com independência técnica e funcional e no estrito respeito dos deveres de imparcialidade, isenção e sigilo sobre os factos de que tenha conhecimento no exercício ou por causa dessas funções.

Artigo 8.º — Fiscal Único