O presente Regulamento tem por objetivo regulamentar a instalação, organização, composição e funcionamento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Odemira, adiante designada por CMGIFR de Odemira.
Artigo 2.º — Objetivo
Vigente desde: 22/06/2022
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Em vigor desde 22/06/2022