Art.º 11 · Regulamento n.º 570/2023 — Partes Comuns das UHE

1 -Consideram-se comuns as seguintes partes dos edifícios:
1. a)As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais beneficiários;
2. b)Os pátios, zonas verdes ou de lazer anexos à UHE;
3. c)Outras, não especificadas, equiparadas às anteriores.
2 -Os beneficiários de UHE obrigam-se a utilizar as partes comuns estritamente de acordo com a finalidade a que se destinam, a fazê-lo de modo a evitar que sofram deteriorações e danos que não correspondam a consequências naturais do seu uso normal, a contribuir por todas as formas ao seu alcance para a respetiva preservação e valorização, e a respeitar rigorosamente os direitos equivalentes ou especiais dos restantes utilizadores.

Artigo 11.º — Partes Comuns das UHE