Agregado Familiar - conjunto de indivíduos que vivem com o requerente em comunhão de mesa e habitação, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade e adoção, coabitação, economia comum e outras situações semelhantes às indicadas.
Rendimentos - todos os recursos do agregado familiar proveniente de trabalho, pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de estudo e formação, indemnizações ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos ou quaisquer outros de natureza pecuniária.
Rendimento mensal per capita - Quociente obtido através da divisão do conjunto dos rendimentos mensais do agregado familiar, subtraídos, pelo número de elementos que o integram.
Situação de vulnerabilidade socioeconómica - Consideram-se nesta situação os agregados familiares/indivíduos com rendimento per capita igual ou inferior ao valor referência da Pensão Social do Regime Não Contributivo.