É revogado o “Regulamento que Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Juventude do Funchal”, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal do Funchal, tomada na sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2014.
Artigo 32.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 12/05/2025
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Em vigor desde 12/05/2025