- 1 -O presente Regulamento estabelece os termos e as condições de acesso e de utilização do Cartão Social da Freguesia, por todos os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, e os reformados por invalidez independentemente da idade, residentes na Freguesia de Santa Joana.
- 2 -O Cartão Social da Freguesia destina-se a apoiar todos os seniores residentes na Freguesia proporcionando-lhes benefícios em bens e serviços prestados por esta autarquia e por entidades aderentes.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 13/07/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2020