Centro de Empresas
- 1 -Os espaços do Centro de Negócios destinados ao acolhimento empresarial nas modalidades disponíveis de Cedência de Longa Duração, Alojamento virtual, Coworking e Incubação, funcionarão, preferencialmente, nos Blocos 2 e 3, em regime de cedência de longa duração e são constituídos por:
- a)3 (três) Salas Polivalentes com capacidade máxima de 80 pessoas - Salas Tipo 4;
- b)6 (seis) Escritórios com capacidade máxima de 6 pessoas - Salas Tipo 3;
- c)1 (um) Escritório com capacidade máxima de 2 pessoas - Salas Tipo 1.
- 2 -Será dada a preferência a “startups” ou “growups”, ou seja, empresas com menos de cinco (5) anos de atividade;
- 3 -Visando apoiar o empreendedorismo, as empresas em atividade há menos de 5 anos beneficiam de uma redução de 50 % no valor das taxas constantes da tabela do anexo I, até ao limite das prorrogações do contrato, de acordo com o número seguinte.
- 4 -Os contratos serão estabelecidos por períodos mínimos de 12 meses, prorrogáveis automaticamente por 2 períodos de igual duração, caso seja essa a vontade de ambas as partes.
- 5 -A intenção de não renovação deverá ser comunicada por qualquer uma das partes, com 60 dias de antecedência do final de cada período.
- 6 -A permanência da empresa para além do período referido no ponto 4, deverá ser solicitada por escrito ao Município, que conjuntamente com a entidade gestora (quando aplicável), avaliará o pedido de acordo com a relevância do projeto desenvolvido pela empresa, a sua contribuição para o desenvolvimento do tecido empresarial do concelho, bem como a lista de pedidos existente à data, para instalação de empresas no Centro de Empresas do Centro de Negócios.
- 7 -No caso de o pedido de permanência da empresa ser aprovado, de acordo com o artigo anterior, já não será aplicada o benefício da redução dos 50 % no valor das taxas constantes da tabela do anexo I.
- 8 -O pagamento da cedência de longa duração será efetuado mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, pelo meio/plataforma que venha a ser disponibilizado para o efeito.