- 1 -A inscrição e renovação efetuam-se diretamente nos Polos de Atendimento da Junta de Freguesia de Alvalade ou no Espaço Briosos Alvalade com apresentação do documento de identificação (ou documento equivalente).
- 2 -Em caso de desistência, a mesma, deve ser comunicada preferencialmente através dos seguintes e-mails [email protected] ou [email protected] ou presencialmente nos Polos de Atendimento da Junta de Freguesia de Alvalade.
Artigo 7.º — Inscrição, renovação e desistência
Vigente desde: 14/07/2020
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Em vigor desde 14/07/2020