Para poder ser elegível, o apicultor deve reunir os seguintes requisitos:
- a)Residir no concelho de Boticas e ser proprietário de colónias/colmeias no concelho de Boticas registadas em entidade competente, apresentando prova desse registo e do número de colónias e colmeias que detém;
- b)Fazer prova da sua atividade, seja através do início de atividade com relevância fiscal, seja através de registo em cooperativas ou organizações de natureza similar reconhecidas pela Câmara Municipal de Boticas.
- c)Apresentar comprovativo de cumprimento das regras sanitárias, quando aplicável;
- d)Ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social, as Finanças e o Município de Boticas, comprovando-o mediante apresentação das respetivas declarações emitidas pelos serviços competentes para o efeito ou da autorização de consulta nas respetivas entidades;
- e)Permitir o acesso ao local das colónias/colmeias aos serviços do Município de Boticas, entregando declaração de autorização de visita ao local no momento de apresentação da candidatura, a qual deverá ser previamente agendada.