Art.º 8 · Regulamento n.º 577/2024 — Prazos para requerer creditação

1 -Os pedidos de creditação só podem ser apresentados:
1. a)Até 15 dias úteis após a matrícula num ciclo de estudos/curso para o qual se requer a creditação;
2. b)No ato de candidatura a reingresso;
3. c)No ato da inscrição do estudante no ano letivo, quando a formação ou experiência profissional tenha ocorrido no ano letivo anterior.
2 -O pedido de creditação de formação ou experiência profissional relevante, anterior ao ingresso no ciclo de estudos, deve ser apresentado uma única vez, aquando da matrícula.
3 -Excecionalmente, pode ser autorizada a apresentação de pedidos de creditação fora dos prazos referidos no n.º 1 e 2, quando:
1. a)A publicação dos resultados de avaliação do ano letivo transato tenha ocorrido após o decurso dos prazos referidos no número anterior.
2. b)A apresentação do pedido de creditação de formação ou de experiência profissional se refira a formação ou experiência profissional realizada no ano letivo imediatamente anterior ao pedido de creditação que se pretende concretizar.

Artigo 8.º — Prazos para requerer creditação