Art.º 2 · Regulamento n.º 579/2017 — Caraterísticas Técnicas

2.1 -O «Posto de Acostagem Público no Cais do Ouro» é composto pelos seguintes elementos (conforme Anexo II - Layout Geral Cais do Ouro):
2.1.1 -Ponte-cais ou de acesso com o comprimento de 15 metros e 1,5 metros de largura;
2.1.2 -Pestana de acesso ao pontão com 1,50 metros de largura.
2.1.3 -Plataforma ou Pontão Flutuante com o comprimento de 12 metros e 2,5 metros de largura;
2.1.4 -Plataforma Flutuante com o comprimento de 2,50 metros e 4 metros de largura;
2.1.5 -Duas estacas telescópicas em ferro com os diâmetros externo e interno de 558 e 508 milímetros, respetivamente.
2.2 -Atenta as suas dimensões e a existência imediatamente a jusante de outra infraestrutura flutuante para apoio à pesca profissional e desportiva, apenas poderão praticar o «Posto de Acostagem Público no Cais do Ouro» embarcações com o comprimento máximo de 12 metros (medidos de fora-a-fora) e com o deslocamento máximo inferior a 20 toneladas.

Artigo 2.º — Caraterísticas Técnicas