- 1 -O pedido de apoio deve ser formalizado através do Formulário de Candidatura, cujos campos de informação a conter fazem parte deste regulamento (Anexo I).
- 2 -O pedido pode ser entregue presencialmente no Balcão Integrado de Atendimento deste município (BIA), remetido por correio ou por correio eletrónico.
- 3 -Caso ocorram duvidas ou questões adicionais, poderão ser colocadas ao GAE.
- 4 -As candidaturas que não cumpram os requisitos estabelecidos no Regulamento serão excluídas e notificadas da decisão.
Artigo 10.º — Formalização e instrução do Pedido
Vigente desde: 02/11/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/11/2017