As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento de modelo tipo a fornecer pelos serviços, instruído com os seguintes documentos:
- a)Cartão de contribuinte, caso não possua cartão de cidadão;
- b)Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão do candidato, tratando-se de pessoa coletiva, da pessoa que a representa com poderes para o ato, comprovando esta sua qualidade e poderes;
- c)Memória descritiva da atividade a exercer, donde constem, no mínimo, os seguintes elementos:
- 1 -Designação da atividade e respetiva classificação nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01/08;
- 2 -Matérias-primas e subsidiárias a utilizar;
- 3 -Produtos a fabricar;
- 4 -Caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes líquidos industriais, das emissões gasosas e dos resíduos produzidos, quando for o caso;
- 5 -Descrição dos sistemas de tratamento dos efluentes líquidos industriais, das emissões gasosas e dos resíduos com indicação do respetivo destino, quando for o caso.