1 -O disposto neste regulamento abrange as iniciativas empresariais privadas que visem a sua instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no Município de Oleiros, desenvolvidas por sociedades comerciais, sob qualquer forma jurídica, ou por empresários em nome individual.
2 -Poderão ser apoiadas as iniciativas que, designadamente:
a)Sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Município;
b)Estimulem a economia do Município;
c)Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local;
d)Contribuam para o reordenamento industrial do Município;