1 -Os direitos consagrados no artigo 7.º cessam sempre que o estudante-atleta pratique alguma conduta suscetível de constituir infração disciplinar, prevista no Regulamento Disciplinar dos Estudantes da ESSEM.
2 -O estudante-atleta com estatuto atribuído poderá perder o direito ao mesmo, sempre que se verifique alguma das seguintes situações:
a)Desista da prática desportiva que justificou a sua atribuição;
b)Falte a mais de 25 % dos treinos, mesmo que as faltas sejam justificadas;
c)Falte injustificadamente a uma competição para a qual tenha sido expressamente convocado;
d)Falte, quando expressamente convocado, a duas ou mais competições mesmo quando a falta seja justificada;
e)Apresente, durante os treinos, competições ou em qualquer outro momento da representação, comportamentos não dignificantes para a imagem da AEESSEM e/ou da ESSEM;
f)Não tenha obtido aproveitamento escolar.
3 -A AEESSEM é responsável pela existência de um mecanismo de registo de presenças mensais dos estudantes nos treinos, para efeitos de verificação e registo de assiduidade dos mesmos.
4 -A AEESSEM deve comunicar, no prazo de uma semana à Direção da ESSEM, a ocorrência de qualquer uma das circunstâncias previstas nas alíneas do n.º 2 do presente artigo.
5 -Os serviços académicos da ESSEM, no final de cada ano letivo, deverão informar a Direção da ESSEM acerca do aproveitamento escolar do estudante-atleta.
6 -O estudante com Estatuto de Estudante-Atleta da ESSEM que seja forçado a interromper a sua atividade desportiva por motivos médicos ou de saúde, continuará a usufruir do Estatuto, exceto no que respeita à relevação de faltas.