- 1 -O pedido de atribuição ou renovação do Estatuto de Estudante-Atleta depende de requerimento entregue pelo estudante, acompanhado dos respetivos comprovativos, através do e-mail [email protected], até dia 30 de setembro de cada ano. No caso dos estudantes que ingressam pela 1.ª vez na ESSEM após esta data, esse requerimento deve ser entregue até ao limite de dez (10) dias úteis após o ato da matrícula.
- 2 -O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Atleta federado - declaração que comprove inscrição e participação em campeonatos ou competições nacionais;
- b)Atleta ESSEM/AEESSEM: documento comprovativo da classificação referida no artigo 4.º
- 3 -A ESSEM deve manter uma listagem atualizada dos estudantes a quem está atribuído o Estatuto de Estudante-Atleta, devendo essa listagem ser publicitada através dos meios considerados mais adequados, no prazo de 30 dias úteis após o início de cada semestre.
Artigo 9.º — Procedimentos de requerimento de atribuição ou renovação do Estatuto
Vigente desde: 25/06/2021
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Em vigor desde 25/06/2021