Art.º 10 · Regulamento n.º 582/2018 — Fatores de avaliação das candidaturas

1 -Para efeitos de apuramento do rendimento mensal per capita do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias:
1. a)Rendimentos de trabalho dependente;
2. b)Rendimentos de trabalho empresariais e profissionais;
3. c)Rendimentos de capitais;
4. d)Rendimentos prediais;
5. e)Pensões.
2 -Para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado familiar per capita considera-se que:
1. a)O rendimento anual do agregado familiar do candidato é o rendimento sujeito a imposto, no ano civil ao do início do ano letivo a que se reporta a bolsa de estudo;
2. b)O rendimento mensal do agregado familiar per capita é apurado pelo resultado da seguinte fórmula:
  Rc = (RA / MAF) /12
  em que:
  RC é o valor em euros do rendimento mensal do agregado familiar per capita a considerar na candidatura;
  RA é o rendimento anual do agregado familiar;
  MAF é o número de membros do agregado familiar.
3 -Às candidaturas apresentadas por alunos provenientes de agregados familiares constituídos por dois elementos (candidato incluído), será dada uma majoração de 50 % do RMMG para a Região Autónoma da Madeira, para cálculo da capitação mensal.
4 -Às candidaturas apresentadas por alunos provenientes de agregados familiares constituídos por três elementos (candidato incluído), será dada uma majoração de 25 % do RMMG para a Região Autónoma da Madeira, para cálculo da capitação mensal.

Artigo 10.º — Fatores de avaliação das candidaturas