1 -Poderão ser declarados equivalentes ao grau de licenciado em enfermagem, os graus e diplomas de idêntica natureza obtidos em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.
2 -A atribuição da equivalência ao grau de licenciado em enfermagem é da competência do Conselho Técnico-Científico.
3 -A deliberação a que se refere o número anterior, será proferida sob parecer de um ou mais professores da especialidade em que se insere o grau de licenciado em enfermagem, designados para tal pelo Conselho Técnico-Científico, de entre os seus membros.