A presente Parte estabelece as regras de funcionamento e utilização do Sistema Municipal de Eclusa e Comportas da Cidade de Aveiro, doravante designado por Sistema, contemplando os procedimentos a adotar para a realização das seguintes operações:
- a)Controle do nível de água dentro da cidade;
- b)Passagem de embarcações pela Eclusa do Canal das Pirâmides e pelas Comportas do Canal de S. Roque e do Canal do Paraíso;
- c)Passagem de veículos e de peões pela Ponte Móvel Rodoviária da Eclusa do Canal das Pirâmides.