São elementos do RCURA as seguintes peças escritas e desenhadas:
- a)Contrato Interadministrativo para Gestão, Ordenamento e Preservação dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (Anexo I do regulamento);
- b)Planta de Síntese com o zonamento dos canais urbanos (Anexo II do regulamento).