Art.º 42 · Regulamento n.º 584/2024 — Balanço à Tesouraria

1 -O balanço à Tesouraria é um dos procedimentos de controlo que visa a salvaguarda dos ativos, a prevenção e deteção de situações de ilegalidade, a fraude e/ou erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos.
2 -É realizada a contagem física do numerário e dos documentos sob a responsabilidade do Coordenador do Setor da Tesouraria, na presença deste ou do seu substituto, pelo seu superior hierárquico direto ou pelo Revisor Oficial de Contas, nas seguintes situações:
1. a)Trimestralmente, com ou sem prévio aviso;
2. b)No encerramento das contas de cada exercício económico;
3. c)No final e no início do mandato do Conselho de Administração eleito ou do Órgão que o substituiu, no caso de aquele ter sido dissolvido;
4. d)Quando for substituído o superior hierárquico direto.
3 -São lavrados termos de contagem dos montantes sob a responsabilidade do Coordenador do Setor da Tesouraria e assinados pelos seus intervenientes.
4 -No final e no início do mandato do Conselho de Administração, os termos de contagem devem também ser obrigatoriamente assinados pelo Presidente do Conselho de Administração ou quem o substitui, com delegação de competências para o efeito, e pelo Coordenador do Setor da Tesouraria.
5 -Em caso de substituição do Coordenador do Setor da Tesouraria, os termos de contagem serão igualmente assinados pelo seu sucessor.

Artigo 42.º — Balanço à Tesouraria