Podem candidatar-se aos apoios previstos no presente Regulamento, os médicos de Medicina Geral e Familiar que preencham os seguintes requisitos cumulativos:
- a)Desempenhem funções na Unidade Local de Cuidados de Saúde Primários do Bombarral;
- b)Sejam titulares de vínculo laboral com contrato por tempo indeterminado ou contrato de prestação de serviços, com um mínimo de 35 (trinta e cinco) horas semanais.