1 -Sem prejuízo do estabelecido no número seguinte, a construção de jazigos particulares e a instalação de sepulturas perpétuas deverá concluir-se no prazo fixado.
2 -Este prazo poderá ser prorrogado a pedido do interessado, desde que devidamente justificado.
3 -Caso não sejam respeitados os prazos iniciais ou as suas prorrogações, caducará a concessão com perda das importâncias pagas, revertendo ainda para o Município todos os materiais encontrados na obra.