1 -Encontrando-se o jazigo particular em estado de ruína, desencadear-se-á o processo de estudo do estado do mesmo por técnico habilitado, que verificará, nomeadamente, a necessidade da execução de obras.
2 -Após a confirmação do estado de ruína, o concessionário será notificado para proceder à execução das obras que se mostrem necessárias, sendo fixado prazo para o efeito.
3 -Ultrapassado o prazo estabelecido para efeitos do n.º 2 sem que as obras tenham início ou sem que o concessionário se manifeste, será publicado anúncio do qual constarão os seguintes elementos:
a)Indicação do estado de ruína em que o jazigo se encontra;
b)Identificação dos nomes e datas de falecimento e/ou inumação dos restos mortais aí depositados;
c)Identificação do último concessionário conhecido;
d)Novo prazo para a execução das obras, sob pena de, não sendo cumprido, poder ser decidida a demolição da edificação.
4 -Em caso de perigo iminente de derrocada ou da não execução das obras, poderá decidir-se pela demolição do jazigo, cabendo ao seu concessionário o pagamento das respetivas despesas.
5 -Decorrido um ano sobre a demolição sem que o concessionário tenha diligenciado para que no terreno fosse erguida nova edificação, haverá fundamento suficiente para ser declarada a prescrição da concessão, devendo desse modo ser observado o disposto nos artigos anteriores deste Capítulo.