Artigo 53.º — Jazigo de Capela

Vigente desde: 23/05/2024

1 -Os jazigos de capela não poderão ter dimensões inferiores a 2,00 metros de frente e 2,70 metros de fundo.
2 -Tratando-se de um jazigo destinado apenas à inumação de ossadas, poderá ter o mínimo de 1 metro de frente e 2 metros de fundo.

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Em vigor desde 23/05/2024