Art.º 12 · Regulamento n.º 586/2025 — Fórmula de cálculo do rendimento per capita

1 -O cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar é efetuado de acordo com a seguinte fórmula:
RM = [(R+P-C)/12]/N
sendo:
RM = Rendimento mensal per capita;
R = Rendimento bruto anual do agregado familiar;
P = Valorização do Património;
C = Total de contribuições e impostos pagos, de acordo com a declaração anual de rendimentos;
N = Número de pessoas que compõem o agregado familiar.
2 -O rendimento mensal per capita resulta da soma do rendimento bruto do agregado familiar e da valorização patrimonial, excetuando a casa de morada de família, menos o total das contribuições e impostos pagos a dividir pelo número de elementos do agregado familiar.

Artigo 12.º — Fórmula de cálculo do rendimento per capita