Art.º 14 · Regulamento n.º 587/2024 — Critérios para colocação das placas toponímicas

1 -Todas as ruas e praças devem ser identificadas com os seus topónimos nos seus extremos, bem como em todos os cruzamentos e entroncamentos em que tal se justifique.
2 -As placas são colocadas do lado direito das ruas ou em local de fácil visualização quando tal não seja possível.
3 -Sem prejuízo das que já se encontrem afixadas em edificações à data da entrada em vigor deste Regulamento, a colocação de placas toponímicas é efetuada no passeio ou berma com recurso a suportes.
4 -Os suportes com as placas referidos no número anterior devem garantir as condições de circulação, de acessibilidade e de visibilidade dos peões e dos veículos.
5 -As placas toponímicas devem ser colocadas a uma distância de 2,20 m do solo.

Artigo 14.º — Critérios para colocação das placas toponímicas