Art.º 4 · Regulamento n.º 590/2021 — Cadeiras, Mesas, Chapéus-de-sol e Aquecedores a gás

1 -Critérios de localização:
1. a)Não exceder o limite da área afeta à esplanada.
2 -Requisitos da estrutura:
1. a)Obedecer aos modelos e tipologias constantes no presente Regulamento, de acordo com a zona específica de localização do estabelecimento;
2. b)Os chapéus-de-sol devem ser instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;
3. c)Os aquecedores verticais deverão ter as características necessárias para uso no exterior e deverão ser garantidas todas as condições de segurança.

Artigo 4.º — Cadeiras, Mesas, Chapéus-de-sol e Aquecedores a gás